Ricardo Stuckert/PR
Um novo decreto do Ministério da Justiça, publicado na véspera de Natal (24), estabelece que a utilização de força policial e armas de fogo deve ser considerada apenas como um recurso extremo. Essa medida gerou uma onda de críticas entre governadores como Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal. Eles argumentam que a norma condiciona os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao cumprimento das diretrizes federais.
Castro manifestou sua intenção de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar o decreto, classificando-o como “absurdo”. Os governadores Caiado e Rocha também se mostraram contrários à intervenção do governo federal na segurança pública, defendendo que essa responsabilidade deve ser gerida pelos Estados. “O crime organizado celebra hoje o grande presente de Natal recebido do presidente Lula: um decreto que lhes garante mais liberdade de ação e promove o engessamento das forças policiais. É o modelo PT-venezuelano, que parece querer incendiar o país”, disse o gestor de Goiás, que também falou em “chantagem”.
A insatisfação com a segurança pública durante a gestão de Lula já era notável antes da publicação do decreto, especialmente em relação a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que gerou descontentamento entre os governadores do Consórcio de Integração Sul-Sudeste (Cosud). A bancada da bala, representada por deputados como Rodolfo Nogueira, do PL de Mato Grosso do Sul, também se opôs à nova norma, considerando-a uma ameaça à segurança e um obstáculo no combate ao crime.
O decreto estabelece que a força letal deve ser empregada apenas em situações extremas e que os policiais receberão capacitação para aplicar essas novas diretrizes. Embora a adesão a essas orientações não seja obrigatória, elas se tornam um pré-requisito para a liberação de recursos do FNSP.