O impasse em torno da liberação de emendas parlamentares tem preocupado prefeitos que tomam posse nesta quarta-feira (1º).
O impasse em torno da liberação de emendas parlamentares tem preocupado prefeitos que tomam posse nesta quarta-feira (1º).
A apreensão é com o futuro de verbas designadas por deputados e senadores que reforçam o caixa municipal, principalmente na área da saúde, e que estão na mira do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Impacta todos os prefeitos do Brasil que contam, em especial, com recursos para saúde. A gente já vive a injustiça do pacto federativo, a humilhação de ficar pedindo para deputados devolverem o que é nosso. Agora, essa situação coloca as cidades em risco”, diz o prefeito eleito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos).
Manga, que integra a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), afirma que vai iniciar um movimento para mexer no pacto federativo, o que poderia reduzir amarras para os municípios no uso da própria arrecadação, e diminuir a dependência que existe das emendas parlamentares.
“Claro que queremos transparência nas emendas, mas quem está perdendo mais com isso são os municípios, em especial a população dos municípios pequenos”, completa.
Prefeito eleito de Praia Grande (SP), Alberto Mourão (MDB), cobra entendimento. “É preciso urgentemente de uma composição entre os Poderes”, disse.
Mourão deixará o mandato como deputado federal para assumir a prefeitura nesta quarta. Para ele, a imprevisibilidade em torno das emendas gera insegurança na gestão orçamentária de 2025. “Os municípios são a ponta mais fraca dessa história toda”, ressalta.
Ele ilustra com o seguinte exemplo: um hospital municipal com 250 leitos custa cerca de R$ 11 milhões a R$ 12 milhões por mês. No entanto, com a tabela do SUS congelada há dez anos, recebem menos de R$ 3 milhões mensais.
O complemento, segundo Mourão, se dá com recursos municipais. E as emendas — individuais ou de comissão — acabam ajudando no caixa. Elas podem servir tanto para o custeio das estruturas como para a aquisição de equipamentos ou para mutirões de saúde.
O prefeito reeleito de Ananindeua (PA), Dr. Daniel (PSB), também vem pedindo uma “solução ágil” para o impasse. À CNN, ele alerta que alguns municípios da região dele dependem da liberação dos recursos para pagar a folha de pessoal.
Vitorioso nas eleições municipais de outubro, com um dos resultados mais expressivos do país (mais de 83% dos votos válidos), Dr. Daniel observa que a decisão anterior de Dino paralisou também, na prática, as emendas individuais.
Isso porque tanto os recursos das emendas de comissão — alvo de Dino — quanto os recursos das emendas individuais caíam na mesma conta, para fins de execução orçamentária, o que ocasionou o bloqueio efetivo de tudo.
Na semana passada, o ministro do STF bloqueou o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, que foram designadas por indicação de líderes partidários na Câmara. No domingo, Dino admitiu a continuidade da execução do que foi empenhado até 23 de dezembro (data de sua decisão anterior).
Em relação às emendas impositivas (individuais), Dino autorizou o “imediato empenho” até o dia 31 de dezembro de 2024, para a Saúde.
Também deu aval para a movimentação dos recursos de emendas já depositados nos Fundos de Saúde até o dia 10 de janeiro de 2025.
O ministro determinou que, a partir de 11 de janeiro de 2025, “não poderá haver qualquer movimentação a não ser a partir das contas específicas para cada emenda parlamentar, conforme anteriormente deliberado”.