O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresente à Corte o convite oficial para a posse de Donald Trump antes de decidir sobre a devolução do passaporte do ex-presidente.
O ministro afirmou em sua decisão que a defesa precisa apresentar documento oficial que comprove o convite para a cerimônia de posse de Donald Trump.
A medida é necessária para que o ministro analise o pedido de Bolsonaro para reaver seu passaporte, apreendido pela Polícia Federal em fevereiro do ano passado, e decida sobre se autoriza o ex-presidente a viajar para os Estados Unidos.
“Há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que, a mensagem foi enviada para o email do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: “ info@t47inaugural.com info@t47inaugural.com” e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”, afirmou.
A defesa pediu nesta sexta-feira (10) a Moraes que a viagem seja autorizada no período entre 17 e 22 de janeiro. A cerimônia de posse de Trump acontece no dia 20 de janeiro.
Assim que a defesa anexar ao processo o convite oficial para a cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá enviar seu posicionamento a respeito do pedido de Bolsonaro.