Portaria do TCE/AL determina o retorno de servidores cedidos a outros

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Otávio Lessa, através da Portaria nº 001/2015, publicado no Diário Oficial do TCE/AL, edição do dia cinco deste mês, revogou todos os atos administrativos que, “independentemente de suas naturezas, hajam concedido ou autorizado a cessão, a órgãos ou entes governamentais, de servidores da estrutura funcional permanente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas”.

Os servidores deverão comparecer à Diretoria Administrativa do Tribunal, no prazo improrrogável de 30 dias, ”para fins de oficialização de seus retornos e definição quanto as suas novas lotações específicas”.

O artigo 2º da citada portaria também determinou a devolução aos correspondentes órgãos ou entidades de origem os servidores civis que, até 31 de dezembro de 2014, foram cedidos ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.