O acordo, celebrado entre os gestores das duas pastas, representa um pré-requisito para que, a partir de janeiro de 2015, o Ministério da Saúde (MS) repasse recursos aos sete presídios públicos alagoanos.
Sesau
Para qualificar os serviços de saúde disponibilizados aos 3.419 reeducandos do Sistema Prisional de Alagoas – incluindo os do semiaberto –, um convênio foi firmado entre as Secretarias de Estado da Saúde (Sesau) e da Ressocialização e Inclusão Social (Seris). O acordo, celebrado entre os gestores das duas pastas, representa um pré-requisito para que, a partir de janeiro de 2015, o Ministério da Saúde (MS) repasse recursos aos sete presídios públicos alagoanos.
Com isso, mensalmente os presídios irão receber valores que variam de R$ 37 mil a R$ 47 mil, destinados a ações de promoção e prevenção da saúde, tratamento de reeducandos e incentivo às Equipes Prisionais de Saúde (EPS), que desenvolvem o mesmo papel de uma equipe do Programa Saúde da Família (PSF). Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para a Sesau, responsável pelo repasse ao Sistema Prisional de Alagoas, que em junho passado aderiu à Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional.
De acordo com o Plano de Ação elaborado pelo Sistema Prisional de Alagoas, os recursos serão repassados para a Casa de Custódia da Capital, Presídio Masculino Cyridião Durval, Centro Psiquiátrico Pedro Suruagy, Presídio de Segurança Máxima de Maceió, Presídio Masculino Baldomero Cavalcanti e Presídio Feminino Santa Luzia. Em cada um deles irá funcionar uma Equipe Prisional de Saúde, formada por um médico clínico, psiquiatra, cirurgião dentista, assistente social, psicólogo, enfermeiro, técnico de enfermagem, técnico de higiene bucal, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista e farmacêutico.
Para o secretário de Estado da Saúde (Sesau), Jorge Villas Bôas, o Sistema Único de Saúde (SUS) passa a ser realmente universal em Alagoas, ao assegurar que as pessoas privadas de liberdade tenham acesso integral à saúde. “O SUS deve desenvolver políticas de saúde de forma universal e, por isso, também é responsável por promover ações de saúde no Sistema Prisional. isso porque, as pessoas privadas de liberdade também devem ter acesso à saúde pública, gratuita e de qualidade”, ressaltou, ao assinar o convênio que habilitou o Sistema Prisional de Alagoas para receber os recursos.
E para concretizar a adesão à Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional, a Seris realizou a adequação estrutural das unidades prisionais de Alagoas, além de contratar os serviços da empresa Serquip, responsável pela gestão do lixo hospitalar. “Com a celebração deste convênio, o Governo do Estado comprova a sua preocupação com as pessoas privadas de liberdade, que também devem ter acesso pleno às políticas de saúde do SUS, com foco na sua recuperação”, enfatizou o titular da pasta de Ressocialização e Inclusão Social, tenente-coronel Carlos Luna.