Casais homoafetivos terão direito a inscrições em habitação popular

Foi aprovado na sessão desta terça-feira (02) da Câmara Municipal de Maceió o projeto de lei que estabelece a manutenção de direitos iguais aos casais em união estável homoafetiva nos programas de habitação popular. De autoria da vereadora Tereza Nelma (PSDB), o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rui Palmeira (PSDB).

Tereza defende que a Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento passe a aceitar as inscrições dos casais homoafetivos nos programas como o “Minha Casa, Minha Vida”, que já reconhecem o grupo familiar como uma unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos que contribuem seu rendimento ou tem suas despesas por ela atendidas.

“Todos os programas municipais de habitação popular devem reconhecer e garantir o acesso à inscrição de homossexuais, bissexuais, travestis e lésbicas que mantenham união estável homoafetiva, como entidade familiar. É uma mudança importantíssima para o futuro da nossa cidade”, assegurou a vereadora comemorando a aprovação unânime da medida.