A operação se estende até o dia 15 de março do ano que vem.
A Marinha inicia no sábado, dia 13, a ‘Operação Verão 2014/2015’. O objetivo é garantir a segurança de banhistas, das navegações e a prevenção da poluição hídrica a partir de embarcações. A operação se estende até o dia 15 de março do ano que vem e tem como propósito intensificar as ações de fiscalização das embarcações esporte/recreio, passageiros e turismo náutico, motos aquáticas – seus usuários, condutores e proprietários – quanto ao cumprimento da Lei de Segurança de Tráfego Aquaviário (LESTA).
A lei tem como base aspectos de segurança como a utilização do material de salvatagem (boias e coletes salva-vidas) e da regularização da documentação das embarcações e dos seus condutores, além de coibir o consumo de bebida alcoólica, no intuito de evitar a ocorrência de incidentes náuticos e infrações, os quais poderão resultar em Inquéritos Administrativos de Fatos da Navegação (IAFN) e Autos de Infração.
Nos casos em que for constatado o estado de embriaguez, cujo limite de teor esteja acima do permitido por lei, além da aplicação de medidas administrativas, que incluem multa, suspensão ou cancelamento da habilitação do condutor e apreensão da embarcação, o infrator será apresentado à autoridade policial competente, para a adoção das medidas penais cabíveis.
Em Alagoas, a Capitania dos Portos de Alagoas (CPAL) e a sua Organização Militar subordinada, a Agência Fluvial de Penedo (AgPenedo), devem enviar equipes de Inspeção Naval aos locais com maior concentração de embarcações.
Segundo a Capitania em Alagoas existem 3.706 embarcações de esporte/recreio inscritas e 5.890 embarcações de pesca, das quais 29 foram apreendidas na última Operação Verão, com cinco acidentes relacionados a navegação.
Compete ao poder público estadual e municipal, através dos planos decorrentes do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, estabelecer os diversos usos para os diferentes trechos de praias ou margens, demarcando as áreas, em terra, para jogos e banhistas, bem como, na água, as áreas de banhistas e de prática de esportes náuticos.
Para orientações e denúncias poderá ser utilizado o número 3215-5800, que estará guarnecido 24 horas.