A denúncia, segundo a assessoria do MPF/AL, foi ratificada por pesquisa segundo a qual os itens licitados no processo nº 1.800.009.187/2013 estavam acima do preço praticado no comércio local, no valor de R$ 14.239.430,00.
Agência Alagoas
O Ministério Público Federal (MPF/AL) recomenda que o Governo de Alagoas contrate os kits escolares com valores praticados no mercado. A medida, segundo a assessoria, foi por meio de Inquérito Civil Público, instaurado pela Procuradoria da República de Alagoas com o objetivo de apurar denúncias sobre possíveis superfaturamentos.
A denúncia, segundo a assessoria do MPF/AL, foi ratificada por pesquisa segundo a qual os itens licitados no processo nº 1.800.009.187/2013 estavam acima do preço praticado no comércio local, no valor de R$ 14.239.430,00.
Foi fixado um prazo de cinco dias para que seja comunicado acerca do recebimento e do acolhimento da presente recomendação, bem como das providências para seu cumprimento e informação sobre a contratação ou não de empresa para fornecimento de kits escolares, com especificação dos preços pagos.
“A presente recomendação dá ciência e constitui em mora os destinatários quanto às providências solicitadas, podendo a omissão na adoção das medidas recomendadas implicar o manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis”, explicou o procurador da República Leandro Mitidieri.