A ação desencadeada pela PF detectou movimentações irregulares nos municípios de Cajueiro, Atalaia, Joaquim Gomes, Rio Largo, Pilar e Maceió foi divulgada na manhã desta quinta-feira (11).
Advogado Welton Roberto
Após a prisão de 11 pessoas durante a Operação Farnel, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que investiga um rombo de quase R$ 4 milhões na merenda escolar em Alagoas, o advogado de defesa de 10 dos acusados, Welton Roberto, questionou a prisão de seus clientes e a operação.
A ação desencadeada pela PF detectou movimentações irregulares nos municípios de Cajueiro, Atalaia, Joaquim Gomes, Rio Largo, Pilar e Maceió e foi divulgada na manhã desta quinta-feira (11). Diretores de 21 escolas, contadores e donos de empresas estão entre os envolvidos. A operação foi iniciada após denúncias da Controladoria Geral da União (CGU).
Para o advogado Welton Roberto, as prisões desencadeadas pela PF foram utilizadas como extorsões de confissões e, assim, de maneira inapropriada. “Um fato é claro: essas prisões foram utilizadas meramente como extorsões de confissões. Em nada elas contribuem com a questão da necessidade da prisão, o próprio delegado chegou afirmar que é uma ‘prisão pedagógica’. Então se ele está fazendo disso uma forma de coação, está usando de maneira equivocada”, dispara o advogado.
Oitenta agentes federais participaram da ação, após dois anos de investigação. A fraude envolve o repasse federal de dois programas: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Dinheiro Direto na Escola (PDDE). “O governo federal repassou R$ 42 milhões do PNAE entre 2013 a 2014 para Alagoas e R$ 1,8 milhão do PDDE”, afirma o coordenador-geral de Operações Especiais da Controladoria Geral da União (CGU), Israel Carvalho.
De acordo com o coordenador-geral, existem evidências claras de superfaturamento das compras em benefício de empresas de familiares de funcionários das escolas. O coordenador informa ainda que os 11 acusados burlavam o processo de licitação ao fracionar os valores abaixo do limite de compra de R$ 8 mil. “Não há nenhum caso em que a licitação seja dispensada nesse processo, então flagramos situações em que a empresa montava a proposta junto com de outras duas concorrentes dando o valor mais baixo”, diz Israel Carvalho.
Já para Welton Roberto, o procedimento dispensa o uso de licitação. “O que acontecia nesses casos é que as escolas faziam cotação de preços através de pregão eletrônico. Assim essas empresas que tinham familiares e proximidades participavam dessas cotações… A princípio não verificamos neste momento nenhuma fraude”, diz o advogado.
Mesmo assim, para o superintendente da PF, Omar Haj Mussi, existem “provas periciais contundentes” e relatórios apreendidos pelo CGU que comprovam a fraude em Alagoas.
Os nomes dos empresários e diretores, bem como das empresas envolvidas não foram divulgadas. Os acusados devem responder pelo crime de fraude em licitação e associação criminosa.
PF divulga balando da operarão
A Polícia Federal divulgou, na tarde desta quinta-feira (11), um balanço dos mandados cumpridos na operação:
As buscas foram cumpridas, inclusive em 21 Escolas Públicas e três empresas utilizadas pelo grupo. Dos 18 mandados de prisão, 15 foram cumpridos e diligências serão realizadas para localização dos últimos três investigados. Em uma das empresas investigadas foram encontrados carimbos de diversas outras empresas e propostas já preenchidas para prestações de contas fictícias de Escolas, comprovando o conluio entre elas e o envolvimento dos gestores das Escolas na fraude. As investigações prosseguem com as análises dos documentos, das mídias e dos computadores apreendidos, bem assim serão ouvidas testemunhas, suspeitos e indiciados no inquérito
policial.
Matéria atualizada às 17h07