Além de acompanhar os procedimentos, a SMCI também aplica atividades de capacitação de servidores para o exercício da transparência e do controle das contas púbicas
Fellipe Mamede, secretário de Controle Interno
Um dos principais responsáveis pela funcionalidade do Portal da Transparência da Prefeitura de Maceió, único município no Estado que cumpre integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Secretaria Municipal de Controle Interno conseguiu levar a capital alagoana a ocupar a vice-presidência do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em Brasília, sendo o primeiro município no Brasil a conquistar essa representação.
Entre as ações que levaram Maceió a essa conquista, o secretário municipal de Controle Interno, Fellipe Mamede, destaca a assinatura do termo de cooperação entre a Prefeitura e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com o objetivo de melhorar a educação nas escolas da Rede Municipal de ensino de Maceió.
Para o secretário Felipe Mamede, a confiança do prefeito Rui Palmeira e o apoio de outras secretarias municipais, a exemplo da Comunicação Social (Secom) e Finanças (SMF), são fundamentais para o trabalho inovador de promoção da transparência e fortalecimento da cidadania que vem sendo desenvolvido pelo órgão.
“Conseguimos representação no Conaci, buscando o fortalecimento institucional da SMCI, o desenvolvimento do controle da administração e o aperfeiçoamento da gestão municipal e da prestação de serviços à população”, destacou o secretário acrescentando o trabalho social do órgão.
“Estamos também com participação ativa no Fórum de Combate à Corrupção do Estado de Alagoas (Focco-AL), comparecendo às reuniões mensais, e proferimos palestras no curso de Disseminadores da Cidadania, além de contribuir com ações do projeto Parlamento Jovem”, disse Mamede.
A parceria institucional fortaleceu a participação da SMCI em atividades relevantes de conscientização sobre a gestão pública, como o Projeto Guarda Faz Escola, capitaneado pela Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania (Semsc). A SMCI apresenta noções de cidadania e controle social para crianças do Ensino Fundamental municipal, por meio da contação de histórias, teatro de fantoches e palestras sobre o combate à dengue.
As ações do órgão também foram levadas à população maceioense por meio dos projetos Bairro Vivo e Diálogo Social, orientando aos moradores das comunidades contempladas com a visita dos projetos sobre seus deveres de agente fiscalizador das ações do Governo Municipal.
A SMCI também celebrou um acordo de cooperação técnica com a Controladoria Geral da União (CGU) para a execução de projetos e ações de fortalecimento da gestão pública, promoção da transparência e da ética, fomento ao controle social, além da prevenção e combate à corrupção.
“Nós desenvolvemos e aperfeiçoamos o Portal da Transparência da Prefeitura de Maceió, eleito com a terceira melhor nota pelo Instituto de Estudo Socioeconômico (Inesc) e o 10º colocado no Índice de Transparência da ONG Contas Abertas”, ressaltou o secretário.
Durante o ano de 2014, a SMCI promoveu o aprimoramento do Controle Interno de Maceió, por meio de treinamento sobre Avaliação da Execução de Programas de Governo, cuja diretriz principal é obter um diagnóstico da eficácia, eficiência, economicidade e efetividade das políticas públicas.
“Elaboramos a cartilha ‘Fique Ligado: você está no controle’, tendo como objetivo unir duas políticas: divulgar o portal da transparência da Prefeitura de Maceió e reforçar a importância de o cidadão acompanhar o uso dos recursos públicos”, lembrou Mamede.
Atribuições
Dentro das atribuições institucionais da Secretaria Municipal de Controle Interno, o secretário destaca o fortalecimento das ações de educação fiscal, conscientizando os cidadãos maceioenses sobre a importância, e o papel dos tributos na sociedade e na economia, dentro do programa de educação fiscal coordenado pela SMF, em parceria com o Estado e a União.
É de responsabilidade da SMCI a fiscalização, acompanhamento e elaboração de pareceres técnicos sobre a regularidade na formalização de contratos e convênios e na execução de obras e serviços de engenharia pela Prefeitura de Maceió, elaboração de relatórios mensais de acompanhamento da execução das despesas com base na análise diária dos empenhos efetuados pelos órgãos e entidades da prefeitura. Os técnicos fazem o acompanhamento das ações, relatando eventuais inconformidades e emitindo recomendações para as devidas correções.
Nesse sentido, o secretário Felipe Mamede informa que a equipe do órgão faz o monitoramento constante das ações adotadas pelos órgãos e entidades da prefeitura, o que inclui a análise de processos de concessão e prestação de contas, assim como o cumprimento das recomendações para prevenção/correção das inconformidades detectadas.
Além de acompanhar os procedimentos, a SMCI também aplica atividades de capacitação de servidores para o exercício da transparência e do controle das contas púbicas, com o desenvolvimento da contabilidade aplicada ao setor público. O secretário destaca a capacitação sobre gestão de frota e combustível, em parceria com a Secretaria Municipal de Administração Recursos Humanos e Patrimônio, e a capacitação sobre o novo Decreto de Diárias. “Para garantir os resultados, participamos de reuniões mensais com gestores contábeis, orçamentários e financeiros com as secretarias de Finanças e Planejamento”, afirma Felipe Mamede.