Prazo para negociar dívidas tributárias com desconto acaba dia 30

Faltam poucos dias para acabar o prazo de adesão ao Prefis – Programa de Recuperação Fiscal do Município. Ao oferecer descontos de até 100% nos tributos em atraso, a Secretaria Municipal de Finanças (SMF) facilita a regularização de débitos tributários municipais e aumenta a arrecadação. Com isso, a Prefeitura poderá proporcionar melhores serviços ao maceioense.

A população tem até o próximo dia 30 para negociar suas pendências e segundo o prefeito Rui Palmeira, a adesão ao Prefis é a melhor oportunidade para negociação, porque reduz os valores da dívida de contribuintes ou empresas com a Prefeitura. “Além de o cidadão conseguir regularizar seus débitos e sair da dívida ativa do município, o que pode, por exemplo, acarretar problemas no momento da venda de um imóvel, a cidade ganha com a captação desses recursos, que serão utilizados para dar continuidade a obras de infraestrutura que a prefeitura vem realizando na capital”, destaca o prefeito.

Até o dia 30 de dezembro, o contribuinte pode quitar débitos com descontos os descontos de Taxa de Localização, IPTU e ISS, e fôlder de ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, que oferece 50% de desconto na alíquota. A adesão ao programa é feita pela internet. De acordo com a Secretaria de Comunicação de Maceió, telecentros e lan houses foram qualificados pelo Município para atender os contribuintes que não têm acesso à internet.

Na página do Prefis – http://www.smf.maceio.al.gov.br:8086/prefis/ -, o contribuinte faz um cadastro, simula os valores conforme sua capacidade de pagamento nos débitos que admitem pagamento parcelado e escolhe a melhor forma de quitação, com o valor mínimo de R$ 50 a parcela para a pessoa física ou microempreendedor individual, R$ 250 para micro e pequenas empresas e de R$ 500 para outras empresas.

O desconto em multas e juros é de até 100% para pagamento à vista e de até 75% para o pagamento em parcelas. Com o programa, a Prefeitura espera recolher R$ 40 milhões em impostos atrasados.