LDO 2015 é aprovada pela Câmara de Maceió

A Câmara Municipal de Maceió aprovou em segundo discussão, nesta terça-feira (30), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015. Enviado pelo Executivo, o projeto da LDO 2015 prevê que 2% do orçamento tenha origem em emendas de caráter popular, bem como outros 2% sejam de emendas apresentadas pelos vereadores. A estimativa é que os recursos públicos cheguem a R$ 2 bilhões no ano que vem. A LDO é uma lei orçamentária que fixa as linhas gerais para o gasto dos recursos públicos, mas não estipula em quais itens o dinheiro será utilizado (essa especificidade aparece na Lei Orçamentária Anual, LOA, que será votada em janeiro). Ao tramitar no Legislativo, a LDO recebeu uma série de emendas em paralelo com a proposta do Executivo para corrigir itens e adequá-los ao Plano Plurianual (PPA). Todos os 21 vereadores participaram da sessão.

Dos quatro projetos de interesse do Executivo, que foram enviados na semana passada, apenas o que afeta o prédio público municipal para uso exclusivo da Procuradoria Geral do Município foi aprovado. O projeto que altera os anexos VII, VIII e XIII do Código Tributário Municipal (Lei 4486/96) e o que dispõe sobre a utilização de espaços nos mercados públicos e feiras livres de Maceió foram encaminhados para Comissão de Constituição e Justiça, pois receberam emendas do vereador Silvânio Barbosa (PSB) – que estava com os documentos desde a semana passada.

Já o projeto que dispõe sobre a taxa de fiscalização sobre os serviços públicos delegados pelo município de Maceió recebeu um novo pedido de vistas, desta vez do vereador Galba Netto (PMDB), que alegou necessidade de aprofundar o debate, inclusive, com a opinião do governador eleito Renan Filho (PMDB), pois o assunto envolve recursos que são recolhidos pela Casal.

O projeto de lei que disciplina o recolhimento de taxas que são cobradas pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) recebeu o pedido de vistas do vereador Silvânio Barbosa, mesmo sob protestos do vereador Galba Netto (PMDB), que disse que a atitude prejudicou diversas famílias, especialmente dos taxistas – inclusive com alguns ocupando as galerias da Casa.