A equipe responsável por fiscalizar empresas que comercializam produtos perigosos e produtos em uso de origem animal e vegetal também flagrou diversas ilegalidades.
Ascom MPE/AL
Os trabalhos da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco/Alagoas continuam resultando em flagrantes de crimes ambientais e outros tipos de irregularidades. Durante toda a tarde dessa segunda-feira (03), as sete equipes que integram o projeto fizeram autuações contra empresas que não possuíam licença ambiental e demais documentos importantes ao seu funcionamento, constaram vazamento de sulfato de alumínio em estação de tratamento de água, apreenderam redes e armadilhas de pesca predatória e fizeram a soltura de centenas de pássaros silvestres.
A equipe de Mineração, resíduos sólidos e postos de combustíveis vistoriou um loteamento às margens da entrada da cidade de Traipu. No local, foram encontrados homens trabalhando numa obra de pavimentação e calçamento da área. Lá, os técnicos detectaram o represamento de um riacho dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP). Um homem chegou a se identificar como engenheiro da obra e afirmou que a mesma estaria irregular, no entanto, não apresentou a licença ambiental.
“Os responsáveis pela obra têm até hoje (terça-feira) para apresentar o documento, do contrário a obra será embargada imediatamente”, disse o diretor de monitoramento e fiscalização do IMA, Carlos Eduardo Godoy, que coordena a equipe composta pelo órgão em destaque, Ibama, Iphan, Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais (DPRN) e Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL).
Ainda em Traipu, a equipe identificou um posto combustível também sem licenciamento ambiental. Por telefone, o dono do posto disse que estava com ela em casa. O IMA determinou prazo de cinco dias para que o proprietário do estabelecimento apresente a documentação na sede do órgão. O IMA também intimou o posto para que, em até 30 dias, instale uma caixa separadora de óleo e água no lava-jato que fica na mesma propriedade. Neste posto, o Crea solicitou ainda o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
Já na cidade de Girau do Ponciano, os alvos da equipe foram três postos de combustível, que estavam em dia com a licença ambiental. Em apenas uma delas, a licença estava próxima de vencer.
Lojas de produtos perigosos sem licença
A equipe responsável por fiscalizar empresas que comercializam produtos perigosos e produtos em uso de origem animal e vegetal também flagrou diversas ilegalidades. Foram identificadas três casas de agropecuária irregular, uma em Traipu e duas em Girau, sendo estas uma matriz e filial. Em Traipu, o IMA notificou a loja por falta de licença ambiental, enquanto o Ibama a intimou para que ela se cadastre junto ao órgão devido à comercialização de produtos perigosos ao meio ambiente. As duas notificações devem ser respondidas em até cinco dias úteis.
Em Girau, os técnicos inspecionaram as condições legais de funcionamento de duas unidades de uma loja, além de um ponto de extração de areia. A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) notificou a matriz, localizada no bairro Progresso, e a filial, no bairro de Nossa Senhora da Conceição, pela falta de renovação do registro junto ao órgão para comercializar agrotóxicos. A empresa terá 30 dias corridos para regularizar a situação.
O Ibama também notificou a loja para apresentar em cinco dias úteis o cadastro técnico federal e a declaração de rendimento anual para identificar em qual categoria o empreendimento se encontra. “A depender dos valores, classificamos a empresa como micro, pequena, médio ou grande, o que inside na Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental”, disse o servidor do Ibama, Deraldo Omena.
O BPA e o IMA também notificaram o proprietário para que ele regularize o licenciamento ambiental em até cinco dias úteis. O Instituto lavrou ainda um auto de infração em virtude da matriz estar com a licença ambiental vencida, o que acarretou numa multa de R$ 9.760,00. O dono do estabelecimento, além de pagar a multar, terá de comprovar que o empreendimento está em conformidade com a lei para obter uma nova licença ambiental.
Estação de tratamento com vazamento de sulfato de alumínio
A equipe de saneamento, abastecimento de água e esgotamento sanitário da FPI do São Francisco constatou que a estação de tratamento de água em Traipu estava em péssimas condições de funcionamento. De acordo com o coordenador do grupo, o fiscal do Ibama Roberto Wagner, a estação foi reformada recentemente, mas encontrava-se com a aparência de abandono. “Não havia cloro na água. O Município parece fornecer água para a população praticamente da forma como é encontrada na natureza. A situação se agrava porque identificamos vazamento de sulfato de alumínio e falta de manutenção no local. Além disso, encontramos acúmulo de resíduos, o chamado lodo, nos tanques de decantação. Vamos aguardar agora o resultado da análise da água coletada”, disse ele.
Fiscalização no São Francisco
Os técnicos e policiais da equipe aquática e de pesca predatória, que utilizaram quatro viaturas e três embarcações, com representantes do IMA, Ibama, Marinha e BPA, promoveram fiscalização dentro do rio São Francisco e em propriedades localizadas nas suas margens, no município de Traipu. Foram apreendidos 2.050 metros de rede com malha abaixo do tamanho permitido, 2 kg de peixes, um alçapão, um cano para armadilha de caça, armadilha de caça para tatu e 14 covos (armadilha para pescar camarão). Sete pássaros silvestres e dois galos domésticos usados para briga foram soltos.
A equipe realizou autuações em virtude da pesca se dar durante a piracema (período de desova dos peixes, quando eles sobem os rios até suas nascentes para desovar) e com equipamento não permitidos, o que rendeu uma multa de R$ 2.040,00 aos responsáveis. Já a multa por maus tratos domésticos chegou a R$ 2 mil, enquanto o cativeiro de pássaros silvestres, R$ 3,5 mil. O grupo também fez vistorias prévias em quatro psiculturas e inspeção naval em quatro embarcações, mas sem qualquer anormalidade.
Ocupação irregular
Quatro empreendimentos suspeitos de ocupar de modo irregular a orla do São Francisco, na avenida Beira-Mar, em Traipu, receberam a visita da equipe comandada pelo engenheiro agrônomo e servidor do Crea, André Battalhini, que tinha ao seu lado representantes do IMA, Superintendência do Patrimônio da União, BPA, Crea, Ibama, MPF e MPE/AL. Tratavam-se de três bares, sendo que um deles dividia o espaço com uma fábrica de gelo, além de um hotel-restaurante.
Todos foram notificados pelo IMA a apresentarem o licenciamento ambiental no prazo de cinco dias. O caso mais grave foi do hotel-restaurante, que também terá de comprovar outorga para uso da água do rio e até documentação referente à propriedade do imóvel. O BPA registrou Comunicado de Ocorrência Policial (Copi) nos quatro alvos
Pássaros soltos
Cerca de 550 espécies aves silvestres foram soltas na Reserva do Vale Verde em Arapiraca, após serem resgatadas numa operação de combate ao tráfico de animais na manhã dessa segunda-feira. “Elas foram soltas em duas áreas diferentes para não haver competição entre as espécies. O local era área de transição entre os biomas da Mata Atlântica e da Caatinga”, disse o servidor da Petrobras Fernando Pinto Neto, integrante da equipe.
Ainda pela tarde do primeiro dia da 2ª etapa da FPI, Damião Manoel da Silva, 55 anos, morador do sítio do Pau Ferro, no município de Craíbas, foi preso em flagrante delito por posse ilegal de arma de fogo. Com ele, a equipe encontrou um revólver calibre 38 com seis munições. O acusado foi levado para a Delegacia Regional de Arapiraca.
“Resgatamos, salvamos e soltamos animais silvestres. Recolhemos do comércio toneladas de queijos que colocariam em risco a saúde da população. Buscamos a regularização das mais variadas categorias de empresas para que elas se adaptem à legislação ambiental, garantindo assim uma oportunidade delas conviverem com um meio ambiente equilibrado. São ações como essas que comprovam o compromisso da FPI em garantir soluções para a preservação da fauna e da flora alagoana, em especial, às que circundam a Bacia do Rio São Francisco”, ressaltou o major do BPA, Alex Orsi.