Caso Franciellen: defesa dos réus ingressará com pedido de habeas corpus

A acareação de cinco acusados no assassinato brutal da jovem Franciellen Araújo Rocha, marcada para esta terça-feira, 4, deve ser adiada a pedido da defesa dos réus. Eles alegam que a audiência deveria ter se iniciado às 14 horas, no entanto, houve atraso no início da primeira audiência, na 9ª Vara Criminal e também possíveis problemas na escolta dos réus, que até às 15 horas não haviam saído do sistema prisional.

Em entrevista ao Alagoas24Horas o advogado Leonardo de Moraes, que defende o acusado Saulo José Pacheco de Araújo, lembrou que esta é a terceira vez que a audiência é remarcada e conforme o direito dos advogados (Artigo 7º, Inciso 20º do estatuto da OAB), após 30 minutos do horário previsto para início de uma audiência remarcada, a defesa pode pedir adiamento.

A defesa dos réus entrou em consenso sobre protocolar um requerimento solicitando o adiamento da audiência. Gilson Sales, advogado da acusada da autoria intelectual do crime, Vanessa Ingrid, explicou ainda que a administração penitenciária tem acesso à data da audiência, normalmente, três semana antes e classificou o fato como desorganização do Estado. “Os réus não chegaram ao Fórum até as 15 horas. Nós acreditamos que foi por falta de escolta para trazê-los dentro do horário estabelecido. Entramos em contato com o sistema prisional e fomos informados que os nossos clientes ainda estão aguardando o transporte.”, disse Gilson Sales.

Os advogados de Saulo José Pacheco de Araújo e Vitor Uchôa Cavalcante, respectivamente Leonardo de Moraes e Edson Correia, informaram ainda que pretendem ingressar com um pedido de habeas corpus tendo em vista a quantidade de prazos excedidos no processo dos réus. “O estado termina beneficiando os réus com tantos prazos excedidos. Esses réus têm seus direitos fundamentais violados por não serem julgados nos prazo estipulado”, disse Leonardo de Moraes.

Outro fato relevante, observado pelos advogados é que somente os réus Vitor Uchôa, Thiago Handerson Oliveira e Nayara da Silva foram notificados para comparecer à acareação. Vanessa e Saulo não receberam ofício solicitando liberação para comparecer ao Fórum. “O Estado é ineficiente para providenciar a vinda dos réus ao Fórum”, criticou Moraes.