Deputados aprovam PEC que atualiza Constituição do Estado de Alagoas
A milionaria Assembleia Legislativa
Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que atualiza a Constituição do Estado de Alagoas em conformidade com a Federal e com a jurisprudência do Superior Tribunal Superior Federal (STF). A votação aconteceu na sessão desta quarta-feira (05).
Após a aprovação do parecer, a PEC deverá ser votada em Plenário nas próximas sessões. De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, com a aprovação da PEC, mais de 380 modificações serão realizadas.
Para ser aprovada, a proposta deverá ser votada em dois turnos, com a quantidade mínima de 16 votos favoráveis.
A proposta é de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (PDT) e o parecer favorável foi do relator especial Joãozinho Pereira (PSDB).