O ato público faz parte da luta nacional, convocada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe)
O Sindjus/AL realizará um ato público em frente ao prédio das Varas do Trabalho, nesta quarta-feira (19), a partir das 9 horas, pela aprovação dos projetos de leis, que tratam do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário (PL 7920/2014) e do Ministério Público da União (PL 7919/2014).
O ato público faz parte da luta nacional, convocada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), que aponta a mobilização para pressionar as autoridades do Judiciário e do MPU pelo reajuste dos servidores, e não apenas para juízes e procuradores.
Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, há um pedido de Requerimento de Urgência, n° 10815/2014, do deputado Jovair Arantes (PTB/GO), que requer o Regime de Urgência na apreciação do PL 7.920/2014.
Greve
No ato público, haverá protesto contra os ataques aos direitos dos trabalhadores. O anteprojeto de lei, que restringe o direito de greve, recebeu a numeração de Projeto de Lei do Senado (PLS) 327/2014. A proposta determina que as ações judiciais, envolvendo greve de servidores públicos serão consideradas prioritárias pelo Poder Judiciário. Os serviços não essenciais deverão ter 40% do funcionamento preservado. Com a proposta, o governo busca impedir a realização de greve, mas não reconhece o direito à negociação coletiva nem à revisão anual dos salários.
TRT
Na manifestação, a coordenação cobrará o reconhecimento da representatividade do Sindjus/AL pela administração do TRT/AL nos assuntos de interesse dos servidores, como a implantação do ponto eletrônico e a compensação de trabalho durante as eleições.
Direitos
O coordenador Geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão, ressalta o reajuste da gasolina, da tarifa de energia elétrica e da cesta básica após as eleições. “Para 2015, o Executivo e o Legislativo irão acelerar os projetos de leis que atacam os direitos dos trabalhadores, como o PL 4330/2004, que trata da terceirização dos serviços privados e públicos; o PLP 92/07, que prevê a criação de fundações estatais de direito privado; os PLPs 01/07 e 549/09, que limitam o aumento do investimento com pessoal por dez anos e o PLP 248/98; que na prática quebra estabilidade do serviço público ao tratar da dispensa por insuficiência de desempenho”, alerta.