Processo sobre remuneração mínima de servidores estaduais retorna ao Pleno

Está pautado no Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), nesta terça-feira (25), o julgamento do mandado de segurança que trata do reajuste salarial de servidores de diversas categorias do Estado. Os profissionais alegam que o piso vencimental deles não chega a um quarenta avos da maior remuneração estadual fixada em lei, contrariando o que determina a Constituição de Alagoas.

Durante sessão realizada em dezembro de 2013, o relator do processo, desembargador Klever Rêgo Loureiro, votou no sentido de não conceder a segurança, por entender que o mandado não seria a via correta para o pedido. O julgamento, no entanto, foi suspenso em virtude do pedido de vista feito pelo desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, que apresentará seu voto nesta terça-feira.

Os impetrantes do mandado são a Associação dos Trabalhadores do Instituto Zumbi dos Palmares (ATRIZP); o Sindicato dos Trabalhadores no Setor Público Agrícola e Ambiental no Estado de Alagoas (SINDAGRO); o Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (SINDPREV-AL); o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Alagoas (SISPESEAL); o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (SINTEAL) e Sindicato da Polícia Civil do Estado de Alagoas (SINDPOL).

Além desse, outros 15 processos estão pautados para o Pleno, que tem início às 9h. A sessão será conduzida pelo presidente do TJ/AL, desembargador José Carlos Malta Marques.