Cúpula da Secretaria de Finanças e procurador-geral do município conderam coletiva
A Secretaria Municipal de Finanças apresentou na manhã desta quinta-feira (2) os detalhes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que vai controlar a arrecadação de contribuintes em débito com a Prefeitura de Maceió. A coleta fiscal é necessária para que o município possa investir em melhorias na infraestrutura urbana e ademais benefícios para a cidade.
De acordo com Renata Fonseca, Secretária Municipal de Finanças, o objetivo do município é arrecadar R$ 40 milhões, o que representa 35% do total e débitos. Para isso, o município deve oferecer descontos de até 100% em multas para o pagamento à vista e descontos de 75% para a quitação de débitos em até 120 meses.
“O parcelamento será feito 100% online. Ou seja, ao acessar o site da Prefeitura, haverá um sistema que auxilia nos cálculos e oferece a melhor maneira de pagamento. Hoje, 40% dos contribuintes que chegam na Secretaria vieram da internet, por isso se faz necessário ampliar essa ação”, informa secretária.
Para auxiliar os contribuintes que estão em débito, a Secretaria Municipal de Finanças montou parcerias com lan houses e telecentros. Ambos os serviços foram capacitados para informar o cidadão sobre os procedimentos de pagamento. “São 20 lan houses e 20 telecentros em Maceió capacitados para ajudar as pessoas na quitação das dívidas. Na próxima semana serão 40 pontos no total”, complementa a secretária.
Os contribuintes possuem um prazo de até o dia 30 de dezembro para aderir ao Refis. Entre os tributos envolvidos estão: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento (TLFLIF); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
