Curso de Disseminadores da Educação Fiscal de AL é referência nacional

Instituído em Alagoas por meio do Decreto Estadual nº 38.591 de 16 de outubro de 2000, o Programa Permanente de Educação Fiscal (PEF) é referência nacional na promoção da cidadania fiscal. Uma das ações, o curso de Disseminadores da Educação Fiscal (DEF), integra o programa desde 2007 e já formou 3.513 disseminadores nos 102 municípios alagoanos. O Estado é o 12º no ranking da Escola de Administração Fazendária (Esaf).
O programa, que vem servindo como referência para a implantação em vários estados do País, tem evoluído significativamente. Em 2006, eram apenas sete tutores e Alagoas aparecia em 27º no ranking nacional.
Promovido nacionalmente pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), o curso é realizado em Alagoas por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e Esporte (SEE-AL) e Receita Federal do Brasil (RFB).
“Mesmo com os obstáculos, conseguimos parcerias, em especial com a Receita Federal do Brasil e, recentemente, com prefeituras e hoje temos 122 tutores e nos tornamos estado-modelo com quase quatro mil disseminadores”, comemora Aída Gama, coordenadora de Educação Fiscal da Sefaz.
Segundo a coordenadora estadual do curso Disseminadores da Educação Fiscal, Silvia Cerqueira, os avanços no programa em Alagoas vão desde a formação inicial até a capacitação de tutores.
“Antes os tutores tinham que viajar para Brasília e participarem da formação lá. Alagoas foi o primeiro Estado brasileiro a formar novos tutores sem a necessidade de irem a Brasília. A Sefaz forma os tutores aqui mesmo, liberada pela coordenação nacional e agora essa é a prática da Esaf em todo o país”, detalha Silvia.
Os tutores alagoanos fazem parte de um grupo selecionado nos cursos de Disseminadores e que tiveram bom rendimento nas disciplinas. A maioria dos tutores atua na área da educação pública entre professores e agentes administrativos, mas outros tipos de profissionais também tiveram interesse em desenvolver o trabalho de educação fiscal.
Voltado inicialmente para docentes, o curso foi aberto ao público devido à crescente procura e hoje conta com participantes de diversos campos de atuação. “Temos uma grande procura de professores, que é o nosso público-alvo, mas também de contadores, estudantes de Direito, de Ciências Contábeis, todos interessados em conhecer a fundo o exercício da cidadania fiscal”, afirma Silva.
O sucesso é tanto que em abril de 2013 o DEF virou avaliação da disciplina de Direito Tributário para 200 alunos da Faculdade de Direito do Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac). “Verifiquei que o conteúdo estava ligado à temática das minhas aulas. Não tive dúvida alguma em inserir o curso como uma ferramenta de avaliação da disciplina”, destacou o professor Williams Pacífico, na época da implantação.

Educação Fiscal nos municípios
As cidades de Arapiraca, Maceió e Viçosa também aderiram ao PEF e atualmente a Educação Fiscal faz parte do conteúdo programático das instituições públicas dos municípios.
Em Arapiraca, a institucionalização do Programa de Educação Fiscal (PEF) aconteceu em 27 de setembro de 2010. A partir daí, o município tem promovido o desenvolvimento e consolidação do programa com atividades de cidadania fiscal, visando alcançar cada vez mais a população. Em fevereiro deste ano, mais um ciclo de capacitação foi concluído na cidade em parceria com a Sefaz.
A cidade de Maceió desenvolve o Programa de Educação Fiscal desde 2011. Com o intuito de conscientizar e estimular ainda mais a difusão de informações sobre o assunto, foi sancionada, no dia 1º de julho de 2014, a Lei nº 6.331, que institui a Semana de Educação Fiscal em Maceió.
Originária do Projeto de Lei n° 6.600/2014, o dispositivo é fruto de uma atividade desenvolvida no Curso de Disseminadores de Educação Fiscal e determina que todos os anos o município desenvolva atividades no âmbito da educação fiscal sempre na primeira semana do mês de julho.
Já o município de Viçosa aderiu ao Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) por meio de decreto publicado no dia 11 de dezembro de 2013. Também nesta data foi concluída a etapa de formação de educadores e técnicos para a conclusão do processo de implantação do programa na cidade.

De acordo com o decreto, o programa está sendo desenvolvido nas escolas do ensino fundamental, nos órgãos públicos e em todos os segmentos da sociedade local, com o objetivo de levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública, incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos e sensibilizar o cidadão para a função sócio-econômica do tributo.

Entenda o curso
O curso forma agentes multiplicadores da Educação Fiscal para que estes contribuam com o acesso da sociedade à cidadania fiscal. Anualmente, a Sefaz realiza duas capacitações.
Os futuros disseminadores recebem o suporte de tutores para a orientação das temáticas, exercícios e desenvolvimento do aprendizado no curso. O contato com os tutores pode ser feito via e-mail, telefone ou presencialmente. Além disso, são ofertados plantões pedagógicos aos sábados e o material de estudo da disciplina também é disponibilizado em apostilas.
A coordenadora explica ainda que o curso é dividido em quatro módulos: Educação Fiscal no contexto social, A Relação Estado x Sociedade, Função social dos Tributos e Gestão Democrática dos Recursos Públicos. As disciplinas são desenvolvidas no intuito de promover o aprofundamento do pensamento ético e democrático da educação fiscal.
“O curso visa explicar nosso papel na sociedade, infelizmente hoje nós não temos a consciência que nosso papel é muito importante, para que entendamos que nossa função é fundamental, temos que saber que o pagamento do nosso tributo tem e deve ter retorno, através do exercício da nossa consciência e de nosso papel”, expõe Silvia.
A coordenadora defende a perspectiva de que o cidadão deve conhecer a estrutura a seu redor e a máquina pública para ter o retorno que espera. “Não é só apontar os erros, é reconhecer a nossa contribuição efetiva, não basta reclamar, tem que agir também, e é esta formação consciente que o curso oferta aos participantes”.