Governo encaminha à ALE projeto que estabelece normas da transição

O governo de Alagoas publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta terça-feira, 21, projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) que estabelece as normas para a transição de governo.

O projeto de lei foi encaminhado com uma mensagem ao presidente da Mesa Diretora, deputado Fernando Toledo. Nela, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) justifica que a medida é pioneira e tende a estabelecer normas voltadas a criar uma Comissão de Transição, formada por integrantes do governo e pelo governo eleito.

“O objetivo é facilitar, em respeito ao princípio republicano, a governabilidade dos novos gestores e evitar solução de continuidade na execução de ações importantes para a sociedade alagoana”, explica a mensagem.

Segundo o PL, a Comissão de Transição será formada por grupos temáticos como: Relações de governo, Governança, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura, Saúde, Educação e Segurança Pública.

O projeto de lei especifica ainda que a Comissão de Transição será instituída em até 15 dias após a proclamação do resultado oficial das eleições pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“A Comissão de Transição será instituída, por ato do Poder Executivo, em até 15 dias úteis após a Justiça Eleitoral proclamar o resultado oficial das eleições estaduais, ou em outro prazo por ventura ajustado, e se encerrará com a posse do candidato eleito”, destaca o PL.

O governador eleito, Renan Filho, disse por meio da sua assessoria, que assuntos relacionados à transição apenas serão tratados após o término do 2º segundos das eleições em todo o país.