A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição desta quinta-feira, 23, em três inquérito civil público.
Ministério Público Estadual
O Ministério Público Estadual (MPE) irá investigar a contratação de empesas pelo executivo de Rio Largo. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição desta quinta-feira, 23, em três inquéritos civil público.
Os inquéritos foram instaurados pelas promotorias de justiça de Rio Largo e pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, ligado à Procuradoria-geral de Justiça. As denúncias versam sobre a contratação irregular de empresas, supostamente, sem licitação pelo Poder Executivo Municipal.
Serão investigadas denúncias de contratação da empresa pelo valor de R$ 1.063.756.94 para a execução de obras de pavimentação em paralelepípedo. O MPE considerou que foram apontados indícios de irregularidades nos pagamentos efetuados a empresa, “além de possível sonegação tributária/previdenciária”.
Além do município ter contratada 39 veículos, segundo a denúncia, sem licitação, ao custo de R$ 736.800 durante o prazo de seis meses. O MPE também considerou que há fortes indícios na contratação dos veículos.
Como também foi apresentada irregularidades na contratação de bandas e empresas de realização de eventos para festejos juninos, durante a copa do mundo e festividade da emancipação política do município, no montate de R$ 1.482.100. “algumas dessas empresas contratadas sem licitação”, destaca a portaria.