Aumento no orçamento da Assembleia gera protesto durante sessão

Durante a sessão desta terça-feira (28), o deputado Judson Cabral (PT) fez duras críticas ao aumento no Orçamento da Assembleia Legislativa para o exercício de 2015. O parlamentar não entende como a Lei Orçamentária de 2014, fixada em R$ 150 milhões, pode passar a R$ 190 milhões no ano seguinte. “Desafio um parlamentar que tenha tido conhecimento do conteúdo ou opinado no orçamento, que recebeu 40 milhões de aumento. Como se chegou a este aumento?”, questionou o parlamentar.

O Alagoas24Horas apurou, todavia, que o orçamento final executado pela Assembleia Legislativa no ano de 2014 foi de R$ 175 milhões, um acréscimo aprovado pelos parlamentares após os vetos governamentais. Assim, o aumento será R$ 15 milhões, equivalente à correção da inflação em 8,82%, destinada a todos os órgãos.

Em seu discurso, o petista disse desconhecer vários pontos do orçamento e criticou a destinação de verbas para alguns setores que julga desnecessária. “Falta manutenção da Casa, faltam computadores, entre outras coisas. É preciso que os parlamentares tenham o mínimo de compreensão. Não tem sentido este aumento. Todos aqui temos responsabilidade nisso e não podemos ficar calados”, disso o deputado.

Judson Cabral também fez críticas aos valores contidos, para alguns órgãos, no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015 do Estado de Alagoas, no montante de R$ 8.588.026.974,00 (oito bilhões, quinhentos e oitenta e oito milhões, vinte e seis mil, novecentos e setenta e quatro reais).

Para o deputado ele, o governo prioriza áreas que o parlamentar não julga serem importantes. “O governo mais uma vez veicula propagandas enganosas, principalmente sobre a educação, pagas com o dinheiro do contribuinte. E no orçamento o governo nunca priorizou a educação, que amarga os piores índices no Estado”, declarou Judson Cabral, mencionando ainda a redução R$ 13 milhões no recurso valores destinados à educação.

“Neste ano de 2014, a educação recebeu R$ 860 milhões. No orçamento do ano que vem, o governo está destinando R$ 847 milhões. Além disse, terá redução ainda na verba da Uneal, prejudicando também o ensino superior. O governo não tem compromisso. Prioridade que não está no orçamento, não é orçamento”, disse Cabral.

Em aparte, o deputado Ronaldo Medeiros pediu que a Assembleia Legislativa não votasse o orçamento do Estado sem ouvir a equipe de transição do Governo do Estado. Também em aparte, o deputado Olavo Calheiros (PMDB) informou que o governador eleito, Renan Filho (PMDB), entrou em contato com o presidente da Assembleia Legislativa solicitando que a Casa não votasse o Orçamento antes dele conhecer os números contidos no projeto. Olavo também disse que o presidente Fernando Toledo atendeu ao pedido do novo governador.

A LOA, cujo projeto já foi lido em plenário, está em pauta para conhecimento dos deputados e para recebimento de emendas. Em seguida, será remetida a 3ª Comissão de Orçamento, Finanças e Economia, para que a matéria seja examinada em todos os seus aspectos.