A intenção é retirar faixas e placas fixadas irregularmente em áreas públicas da capital.
Secom Maceió
A Operação Maceió Mais Limpa, da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), segue esta semana com ações nos bairros de Jatiúca e Mangabeiras. A intenção é retirar faixas e placas fixadas irregularmente em áreas públicas da capital.
Na última sexta-feira (29), mais 64 faixas e placas foram retiradas por profissionais da SMCCU apenas no bairro de Ponta Verde. “Estamos retornando para alguns bairros para acompanhamento de casos de reincidência de descumprimento da legislação. Flagramos novamente placas de corretores de imóveis e já encaminhamos alguns casos para notificação”, explicou o Ruy Calheiros, coordenador da operação.
A operação Maceió Mais Limpa faz parte das ações da SMCCU para retirar materiais que estejam instalados em locais inadequados, como prevê o decreto 7.613/2014, que regulamenta o artigo 39 da lei 4.954/2000. A legislação dispõe sobre a veiculação de propaganda nos logradouros públicos, ao ar livre ou em locais com visibilidade nos espaços públicos.
O superintendente municipal de Controle do Convívio Urbano, Reinaldo Braga, destacou que a operação vai continuar esta semana nos bairros de Jatiúca, Mangabeiras e Cruz das Almas. “Já percorremos vários bairros e retornamos em alguns deles. Estamos em contato com as pessoas que estão infringindo a legislação para que não venham reincidir. Caso insistam em colocar faixas em locais públicos, vamos notificá-los”, explicou o gestor.
A fixação de faixas e placas publicitárias em logradouros públicos, ao ar livre ou em locais com visibilidade dos espaços públicos é proibida por lei. Os proprietários de estabelecimentos comerciais podem afixar material publicitário apenas dentro do espaço físico de seu estabelecimento comercial.
Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com a SMCCU por meio do telefone 3315-4770 ou ir até a sede da Superintendência – localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, nº 297, no bairro do Farol- e procurar o setor de publicidade. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Denúncias de irregularidades quanto à instalação de placas e faixas em locais públicos, podem ser feitas pelo telefone 3315-4747, de segunda a sexta-feira, das 8h até 14h.