Infração deve custar em torno de R$ 20 mil aos sete postos identificados com o problema. De 46 investigados, 18 foram autuados por infrações diversas. 634 itens vendidos nos postos foram recolhidos pelo Procon por estarem irregulares
Representantes da ANP e MP divulgam balanço de operação em Maceió
O resultado da força-tarefa solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre a questão de irregularidades nos postos de combustíveis foi divulgada na manhã desta sexta-feira (5). Alguns postos localizados nos bairros do Farol, Mangabeiras e Centro chegaram a ter as bombas lacradas por apresentar a quantidade de combustível menor do que a determinação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“O objetivo maior disso não é penalizar os agentes econômicos, pelo contrário, nós queremos que eles continuem dando um exemplo de comércio”, adianta o promotor Max Martins, da Promotoria Coletiva de Defesa do Consumidor do MPE.
Cerca de 46 postos foram fiscalizados, onde 18 foram autuados, sendo que sete destes apresentaram valor baixo do combustível em suas bombas. “A bomba foi a principal irregularidade. Bombas com abastecimentos menores, onde você compra um valor e entra pro seu carro um valor abaixo da legislação da ANP. Alguns destes valores superavam os 100 ml, sendo que outros registraram quase meio litro de irregularidade”, alerta o promotor.
A ação foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), Procon-Al, Corpo de Bombeiros e o Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas (Inmeq-AL). As multas previstas chegam à casa de R$ 20 mil. “Os postos vão responder um procedimento administrativo na ANP. O resultado é multa peculiar, mas vão ser atuados também no âmbito penal, como o crime de estelionato”, avalia o promotor.
A promotoria investiga ainda a necessidade de se estender o método de fiscalização para outras cidades no interior de Alagoas. De acordo com o promotor, a nova força-tarefa deve ser planejada. “Essas informações serão arquivadas e podem ser utilizadas em uma auditoria no futuro. Por isso ressaltamos a importância da população em exigir o cupom fiscal”, avisa.
Já o Procon-AL acabou por autuar 18 postos por outras irregularidades que vão além da falta de combustível na bomba. “O Procon apreendeu mais de 634 itens irregulares que estavam sendo comercializados fora dos prazos de validade ou com propaganda enganosa”, destaca o superintendente Adalberto Tenório.
Dentre as falhas estão desde os itens como um suco ou refrigerante vendidos no estabelecimento até produtos utilizados em carros como os aditivos, ceras e shampoos automotivos.
Outro detalhe observado pelo Procon se deu em relação a não existência de exemplares do direito do consumidor, bem como o pagamento à vista realizado no cartão de crédito do consumidor.
Todos os postos vão ter um prazo de até 10 dias para apresentar a defesa e o Procon vai aplicar uma multa administrativa e tomar outras medidas necessárias.