A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7762/14, do Senado, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. Entre as ações da política estão a criação de um cadastro nacional de pessoas com albinismo e a capacitação de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta pretende assegurar aos albinos acesso a atendimento dermatológico (incluindo protetor solar e medicamentos essenciais), a tratamento não farmacológico e a terapias para tratar lesões na pele. Os albinos também terão direito, segundo o projeto, a atendimento oftalmológico especializado, incluindo lentes especiais e tratamento da baixa visão e da fotofobia.
O texto original do projeto, apresentado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE), previa apenas a distribuição gratuita de protetores e bloqueadores solares pelo SUS aos portadores do distúrbio genético. A proposta foi alterada pelo relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que ampliou os objetivos e as ações do projeto.
Tramitação
A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.