Expresso da Cidadania inicia atendimentos da Defensoria em Maribondo nesta terça-feira

Acontecerá nesta terça (23) e quarta-feira (24), das 08h e 30 min às 15 horas, mais uma etapa dos atendimentos da Defensoria Pública do Estado, através do programa “Expresso da Cidadania”, que desta vez acontece no município de Maribondo.

Durante os dois dias, a unidade móvel, um ônibus adaptado que conta com salas de atendimentos equipadas e informatizadas, estará em frente ao Fórum da comarca para oferta dos serviços de assistência jurídica à população local, que não conta ainda com a presença de defensor público na região.

Os defensores públicos Ana Fernanda Alves e Gustavo Giudicelli, além de servidores e estagiários da instituição serão responsáveis pelos atendimentos aos moradores de Maribondo. O objetivo do programa ‘Expresso da Cidadania” é efetivar o direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita ao cidadão hipossuficiente.

De acordo com o defensor público e coordenador do programa, André Chalub, estes dois dias fazem parte da primeira etapa do programa no município. “A 1ª etapa será para a realização de triagens, ajuizamento de ações cíveis e atendimento aos presos locais, enquanto a 2ª etapa, que acontece no mês de dezembro, será para a realização de audiências correspondentes aos processos ajuizados na primeira etapa e informação à população dos resultados das demandas. Sendo assim, haverá no local uma atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual”, explicou o defensor.

Na ocasião, o Expresso da Cidadania em Maribondo, irá oferecer os serviços de atendimento inicial na área cível, abrangendo ações de divórcio; investigação de paternidade, alimentos (pensão alimentícia), alvarás, retificação de registro civil e inventário, como também acompanhamento das ações propostas dentro do programa; realização de audiências referentes aos processos ajuizados no programa; análise da situação processual de réus presos e tomada das medidas cabíveis; realização de audiências criminais; participação em sessões do Tribunal do Júri e inspeção em órgãos públicos a fim de verificar a regularidade dos serviços à população de baixa renda.

Os interessados deverão comparecer ao local portando cópia e original de comprovante de residência, CPF e RG, e demais documentos relacionados ao caso.