Os policiais e bombeiros estaduais podem impedir a votação dos projetos militares, prevista para acontecer na sessão extraordinária da próxima terça-feira, 28, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), caso as distorções nas mensagens levadas à Casa de Tavares Bastos pelo Governo de Alagoas não sejam corrigidas.
Militares realizam assembleia
Os policiais e bombeiros estaduais podem impedir a votação dos projetos militares, prevista para acontecer na sessão extraordinária da próxima terça-feira, 28, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), caso as distorções nas mensagens levadas à Casa de Tavares Bastos pelo Governo de Alagoas não sejam corrigidas.
Segundo informações do presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), subtenente Teobaldo de Almeida, os três projetos de lei (Serviço Voluntário Remunerado, Lei de Promoções e Realinhamento da Tabela de Subsídios) enviados ALE estão diferentes da proposta aceita pelo governador Teotonio Vilela Filho durante as negociações com a categoria. Até o momento, apenas o Serviço Voluntário foi adequado as necessidades da tropa.
"Fizemos nosso papel em cessar a Operação Padrão, mas o Governo não está cumprindo sua parte. A tropa está insatisfeita com a quebra de acordo. Queremos que haja mudança nos projetos, pois do jeito que está causa prejuízos aos militares, especialmente aos soldados, cabos e subtenentes", informou Almeida.
No último projeto de lei enviado a Assembleia Legislativa, que trata do realinhamento da tabela de subsídios, a categoria se deparou com pelo menos quatro erros. Destes, apenas um foi alterado pelo Governo.
Segundo os militares, as distorções acontecem no pagamento do realinhamento previsto pelo Governo apenas para dezembro, no condicionamento do último reajuste da tabela, que deverá acontecer em março de 2015, à Lei de Responsabilidade Fiscal e no escalonamento vertical, onde o Governo modifica os níveis da tabela.
A única correção no projeto foi feita na fixação da revisão anual do exercício de 2014, que agora aprecia a aplicação da tabela de subsídio.
"Não aceitamos esta proposta, pois o Governo quer pagar o valor de R$ 6 milhões do realinhamento de uma vez em dezembro e o acordo era dividido a partir de abril até o ano que vem. Além disso, condiciona o pagamento à LRF. Com isso, se o valor extrapolar os limites da Lei, o pagamento pode ser indeferido e ainda os níveis da tabela foram alterados. Onde o Governo dividiu os níveis em de 0 a 20 anos de trabalho em nível I e acima de 20 anos nível II. Queremos que seja de 0 a 15 anos, nível I e acima de 15 anos nível II. Da forma que o Governo colocou no projeto prejudica muito os militares e não podemos permitir isso", explicou o militar.
Nesta tarde, os líderes militares estiveram reunidos com o comandante da PM, coronel Marcus Aurélio Pinheiro, onde foram repassadas as informações de um encontro com representantes do Governo, realizado nesta manhã.
As associações militares estão irredutíveis e dizem não aceitar no novo posicionamento do Governo. Por conta disto, será realizada na sexta-feira, 24, às 10 h, na Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), no Trapiche, uma assembleia geral com toda categoria, onde os militares irão discutir as medidas que serão tomadas caso os projetos não sejam modificados. A tropa não descarta a volta da Operação Padrão ou ainda o aquartelamento.