Defesa solicitou revisão criminal da pena para que ex-prefeito cumprisse em regime semiaberto. Condenação foi mantida pelos desembargadores por unanimidade.
Pleno julga ações na sessão desta terça-feira, 4
A revisão criminal de Antônio José da Silva, o Toninho Cabeludo, ex-prefeito do município de Palestina, teve a condenação de oito anos de reclusão e mais três de detenção mantida na manhã desta terça-feira (04), no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
A condenação prevista pela Câmara Criminal do TJ/AL foi questionada pelo advogado de defesa de Toninho Cabeludo, Welton Roberto. Welton apresentou ao Pleno do TJ/AL uma alteração no regime para que Toninho cumpra a pena em semiaberto.
A decisão foi questionada por todos os desembargadores que votaram, em unanimidade, pela manutenção da pena.
A ação contra Toninho foi movida pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) ainda em setembro de 2013. Ele foi condenado por ato de improbidade administrativa ao desviar recursos públicos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O crime teria ocorrido durante o mandato do ex-prefeito entre os anos de 1997 a 2000.