Obrigatório para todas as propriedades rurais, o cadastro é o primeiro passo para a regularização de áreas rurais com passivo ambiental, conforme previsto no novo Código Florestal.
Na reunião da CMA desta terça, Blairo pediu maior rapidez do governo na implantação do cadastro
As equipes técnicas das prefeituras e dos governos estaduais devem se mobilizar para orientar os agricultores, especialmente os pequenos, sobre o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A preocupação é dos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) e Blairo Maggi (PR-MT), que discutiram o assunto no início da reunião desta terça-feira (4) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Obrigatório para todas as propriedades rurais, o cadastro é o primeiro passo para a regularização de áreas rurais com passivo ambiental, conforme previsto no novo Código Florestal. O aplicativo para preenchimento do CAR já está disponível da página do Ministério do Meio Ambiente na internet, mas o envio do documento preenchido ainda depende de instrução normativa a ser assinada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
– O agricultor está desconfiado e ainda não sabe o que terá que fazer, pois o governo ainda não explicou como será a implantação do CAR – disse Acir Gurgacz.
Conforme o parlamentar, é preciso esclarecer que o CAR é um registro eletrônico obrigatório, de caráter declaratório. Os agricultores, observou, deverão comprovar as informações declaradas sobre sua propriedade por meio de plantas e outros documentos.
O senador também destacou o papel dos sindicatos e das associações de produtores rurais na orientação sobre o CAR.
– Quem não estiver nesse cadastro não poderá obter licenciamento ou autorizações ambientais, nem conseguirá acesso a linhas de crédito em entidades públicas financeiras. E com a regularização ambiental da propriedade, o agricultor poderá fazer uso sustentável da floresta e produzir de forma mais integrada ao meio ambiente – frisou o senador por Rondônia.
Ao pedir maior rapidez na implantação do CAR e de outros mecanismos previstos no Código Florestal, Blairo Maggi disse estar havendo atuação arbitrária dos órgãos ambientais em seu estado, que estariam aplicando multas com base na legislação anterior.
O senador, que preside a CMA, também apontou as prioridades da comissão para este ano, citando entre elas o acompanhamento dos gastos relacionados com a Copa do Mundo de Futebol e a fiscalização do uso de recursos públicos.
Saudação
No início da reunião, o senador pelo Mato Grosso elogiou a atuação de Sérgio Souza (PMDB-PR) no Senado, nos dois anos e meio em que substituiu a titular do mandato, Gleisi Hoffmann (PT-PR).
– Sérgio Souza representou o estado do Paraná com muita competência e energia e se despede do Parlamento após o retorno da senadora Gleisi Hoffmann ao Senado, que com muito empenho esteve à frente da Casa Civil.