Expectativa de crescimento do PIB do governo cai de 3,8% para 2,5%.
PIB
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão anunciou nesta quinta-feira (20) um corte de R$ 44 bilhões em gastos no orçamento deste ano. Com isso, o bloqueio inicial ficou um pouco acima do anunciado em 2013, de R$ 28 bilhões. Em 2011 e 2012, respectivamente, o corte somou R$ 50 bilhões em R$ 55 bilhões.
O governo também anunciou que o objetivo de superávit primário deste ano, que é a economia feita para pagar os juros da dívida pública e evitar o seu aumento, foi fixada em 1,9% do PIB para todo o setor público consolidado (que engloba União, estados, municípios e empresas estatais) – o equivalente a R$ 99 bilhões. O valor ficou abaixo dos 2,1% do PIB anunciados na proposta de orçamento de 2014, divulgada no ano passado.
Do valor total, a União ficará responsável por R$ 80,8 bilhões (1,55% do PIB) e os estados, municípios e estatais por outros R$ 18,2 bilhões – 0,35% do PIB.
Em 2013, o esforço fiscal do setor público somou R$ 91 bilhões, ou 1,9% do PIB, abaixo da meta anunciada inicialmente pela equipe econômica – e também o pior resultado em 12 anos. Mesmo tendo divulgado bloqueio de gastos em maio do ano passado, o governo federal atingiu sua parte da meta de superávit primário principalmente por conta de receitas extraordinárias. E as despesas públicas bateram recorde histórico em 2013.
Crescimento econômico
Por meio do decreto de reprogramação orçamentária, o governo também baixou de 3,8% para 2,5% a previsão para o crescimento do PIB para este ano que consta no orçamento federal. Apesar da queda, a expectativa de expansão da economia do governo ainda está acima do que prevê o mercado financeiro para 2014: 1,79% de alta.
Meta fiscal
A meta cheia de superávit primário, incluindo estados e municípios, para o ano de 2014 é de R$ 167,4 bilhões, ou 3,1% do PIB, conforme consta no orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional. Somente para o governo central, excluindo assim os estados, prefeituras e estatais, a meta é menor: de R$ 116,1 bilhões, ou 2,2% do PIB.
Assim como em 2013, porém, o Executivo não é mais obrigado a compensar o esforço fiscal dos estados e municípios. Além disso, o governo também pode abater até R$ 58 bilhões em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias de sua meta formal – medida também já aprovada pelo Legislativo.
Em termos legais, portanto, a economia feita por todo setor público (governo, estados e municípios) para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda – pode oscilar entre R$ 58 bilhões (1,1% do PIB) e R$ 167,4 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida. O intervalo entre o piso e o teto da banda fiscal é de cerca de R$ 110 bilhões.
Credibilidade das contas públicas
Economistas ouvidos pelo G1 avaliam que, com a possibilidade de abatimento de gastos do PAC, desonerações fiscais e sem a necessidade de o governo compensar os resultados não atingidos por estados e municípios, as metas fiscais no Brasil são frouxas.
Para eles, isso contribui, juntamente com as metas anunciadas, e não atingidas posteriormente, para minar a credibilidade das contas públicas e para a falta de clareza sobre seus impactos na economia. Aumentos de gastos públicos, por exemplo, podem estimular o crescimento econômico, mas também costumam gerar reflexos na inflação.
"A gente já trabalha com uma ‘banda fiscal’. Ninguém sabe qual é a meta. E está se tornando comum o governo usar truques [para aumentar o superávit primário]. Isso está levando cada um [instituições financeiras e até mesmo o Banco Central] a calcular seu próprio superávit primário. Em termos de sinalização e transparência, essas medidas foram muito ruins", avaliou recentemente Mansueto Almeida, do Ipea.
Para Sidnei Nehme, economista da NGO Corretora, o governo precisará entregar o compromisso fiscal neste ano para que seja validada a percepção de melhora [das contas públicas]. "Caso contrário os desapontamentos serão fortemente alavancados comprometendo ainda mais severamente as análises em torno do ‘status quo’ do país", avaliou ele.
Receitas com 4G neste ano
O governo federal dobrou de R$ 6 bilhões para R$ 12 bilhões a receita prevista com as concessões da telefonia celular 4G este ano como uma contribuição ao programa fiscal de 2014.
O aumento da estimativa de receita é um dos instrumentos que deve ajudar a viabilizar o cumprimento da meta. Em 2013, o governo conseguiu receitas extras com o Refis da Crise (R$ 22 bilhões) e com concessões – R$ 15 bilhões somente com o pagamento do bônus do campo de Libra.
A Presidência da República determinou que o edital não seja pautado somente em imposições de obrigações às empresas, pois isso reduziria a expectativa de receitas. "A determinação da Presidência é que não sejam só obrigações", disse o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, em evento do setor ontem. " Espera-se que também tenha um efeito arrecadatório", afirmou, sem mencionar valores.
Diante da orientação do governo, o Ministério das Comunicações encaminhou as determinações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por elaborar o edital. A constatação, segundo fontes, foi de que é possível dobrar a estimativa de arrecadação com o leilão, chegando aos R$ 12 bilhões, cifra "factível".