Esse financiamento será pago com recursos que serão arrecadados pelas distribuidoras por meio do aumento das tarifas.
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O valor do empréstimo que as distribuidoras poderão fazer no mercado para cobrir os gastos extras com o uso de termelétricas e com a compra de energia no mercado livre poderá ser maior que os R$ 8 bilhões anunciados pelo governo na quinta-feira (13). Isso porque o montante final vai depender do sucesso do leilão de energia que será feito em abril pelo governo para que as distribuidoras não precisem mais recorrer ao mercado livre para comprar energia.
Ontem o governo anunciou que vai autorizar a contratação de um financiamento de R$ 8 bilhões por meio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para que as distribuidoras paguem suas dividas com as geradoras de energia. Esse financiamento será pago com recursos que serão arrecadados pelas distribuidoras por meio do aumento das tarifas.
Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, a expectativa é que as distribuidoras contratem no leilão 3,3 mil megawatts, que é o valor necessário para cobrir a exposição involuntária no mercado livre. “Se não conseguirem contratar tudo, a conta pode subir”. O valor que será repassado para as tarifas dependerá também do comportamento do Preço da Liquidação das Diferenças (PLD), que é o preço que as distribuidoras pagam no mercado livre, e é muito volátil. “Essa é a melhor estimativa que fizemos para o atual cenário”, disse.
Para evitar que o próximo leilão, marcado para o dia 25 de abril, seja frustrado, como ocorreu no ano passado, o governo irá fazer novas regras para que haja mais interesse das geradoras em participar da licitação ofertando energia. “O segredo para atrair mais oferta para o leilão é mexer no prazo e no preço-teto. Isso ainda vai ser analisado pelo governo”, disse Rufino. Em dezembro, o leilão não teve sucesso por falta de oferta, por causa das condições e do preço da energia. Com isso, as distribuidoras não conseguiram contratar toda a energia necessária e tiveram que contratar energia no mercado livre, que é mais cara. Segundo ele, é “desejável e conveniente” que o edital do leilão seja publicado 30 dias antes do leilão, mas isso não é obrigatório porque não será uma licitação nos moldes da Lei 8.666. A energia contratada no leilão deve começar a ser entregue em maio.
O valor do empréstimo feito pelas distribuidoras será repassado para as tarifas a partir de janeiro de 2015. Assim, quando chegar a data prevista para que a Aneel determine o reajuste de cada distribuidora, o valor do empréstimo será incluído no aumento, em 12 parcelas. Segundo Rufino, a Aneel vai fazer um regulamento determinando que o valor extra arrecadado pelas distribuidoras seja depositado diretamente em uma conta vinculada, que só poderá ser usada para o pagamento da dívida. “Não existe risco de calote”, disse.
Ontem também foi anunciado um aporte adicional do Tesouro de R$ 4 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que já tem orçamento de R$ 9 bilhões para este ano. Os recursos virão de aumentos de tributos e de uma nova extensão de prazo para o Refis da Crise, programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes com a União.
A ajuda do governo para as distribuidoras é para mitigar os gastos maiores das empresas nos últimos meses por causa do aumento do uso de energia de termelétricas, que é mais cara. As termelétricas são mais utilizadas quando há menos água nos reservatórios das hidrelétricas, como está acontecendo neste momento. Além disso, por causa do insucesso na contratação de energia no leilão feito pelo governo no ano passado, as distribuidoras precisaram comprar energia no mercado de curto prazo, que custa mais caro em épocas de escassez de chuva, para abastecer os consumidores.
A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) disse hoje (14), em nota, que avalia como positivos os esforços do governo. A Abradee aguarda a publicação dos instrumentos legais adequados de forma a garantir um fluxo financeiro que permita a adimplência setorial. A associação reafirma sua crença na eficácia das medidas anunciadas como forma de evitar uma crise que poderia comprometer a sustentabilidade do setor”, diz a nota da entidade.