Ação faz parte da Semana Nacional do Júri e acontece em Maceió e no interior. Ao todo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) espera concluir 51 processos na capital e 41 nas cidades do interior.
Julgamento de Charlão foi prejudicado pela ausência do réu
Iniciou nesta segunda-feira (17), no Fórum do Barro Duro, o mutirão judiciário de 92 ações penais dolosas ocorridas em Alagoas. A mobilização faz parte do cumprimento a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça que pretende dar fim a um total de três mil processos acumulados em todo o Brasil. A expectativa é de que 51 processos sejam julgados em Maceió e 41 nas cidades do interior.
O mutirão segue até a sexta-feira (21) e conta com processos antigos, alguns como o assassinato de Josilvaldo Lourenço do Nascimento, que ocorreu em 3 de agosto de 1992. “Muito desses processos julgados são de réus soltos, então temos que acabar com a situação em que vivemos hoje da banalização do crime”, avaliou o juiz Geraldo Amorim, titular da 9ª Vara Criminal da Capital e um dos coordenadores do mutirão.
Em Alagoas, segundo dados obtidos junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), são cerca de 800 processos que precisam ser concluídos. Entre os casos pautados para a manhã desta segunda-feira está o emblemático caso envolvendo um dos diversos homicídios atribuídos a Charles Gomes de Barros, o “Charlão”.
O traficante que ficou famoso por montar uma facção criminosa em Maceió com influências e sede no bairro do Clima Bom, responde por diversos assassinatos e associações ao tráfico. No caso que está sendo julgado no 2ª Tribunal do Júri, na manhã de hoje, Charlão e mais três comparsas, que estão presos no Presídio Baldomero Cavalcanti, são acusados de assassinar a tiros José Militão de Souza Filho. O rapaz que também era presidiário teria sido morto após uma disputa por pontos de drogas dentro do próprio presídio.
Mesmo com a mobilização em torno do caso, o réu não esteve presente no julgamento. “O Estado não cumpriu a sua parte e não trouxe os reús que estão fora de Alagoas, esse era o caso do Charlão que está preso em Sergipe e não foi encaminhado para cá”, explicou o magistrado. Mesmo com a ausência do principal acusado, o julgamento não será prejudicado na visão do juiz e o crime segue sendo julgado com a presença dos outros três envolvidos: Antônio Marcos Soares, Antônio Francisco Salvador e Flávio Elias dos Santos.
A superlotação carcerária é um problema que se arrasta em nível nacional e em Alagoas ganha ainda mais notoriedade pelo elevado número de crimes e a quase certeza da população de que a cadeia não recupera o criminoso. Sobre o assunto, o juiz esclarece que a Justiça faz a parte dela, e que o mutirão serve para isso agilizar e garantir uma resposta necessária para sociedade ao realizar o número máximo de julgamentos, evitando assim entraves jurídicos.
“Nesse caso estamos fazendo a nossa parte, mas novamente o Estado é quem tem que fazer a dela. Precisa criar mais estabelecimentos para receber essas pessoas e investir mais em educação”, critica ao enfatizar “que não é problema do Poder Judiciário”.
Ainda segundo Geraldo Amorim, a ausência de participação do governo deixa um “prejuízo enorme” para que a Justiça que acaba se atrasando e não consiga cumprir as metas estabelecidas pelo Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).