Duas ações penais foram concluídas nesta manhã, no Fórum da Capital, e outras três tiveram sessão suspensa.
O terceiro dia da Semana Nacional do Tribunal do Júri julga nesta quarta (19) sete processos de crimes dolosos contra a vida. Os julgamentos acontecem no Fórum do Barro Duro e em outras cidades do interior. Ao todo, 97 processos devem ser julgados até o final da semana.
Entre os casos emblemáticos concluídos até o momento está o assassinato de um detento dentro do Presídio Baldomero Cavalcanti, em 26 de janeiro de 2009. O crime julgado nessa segunda-feira (17) terminou com a condenação de três dos quatros acusados na morte de José Militão de Souza Filho.
De acordo com o juiz Edvaldo Landeosi, os detentos Antônio Marcos Soares dos Santos, vulgarmente conhecido como “Carioca”, e Flávio Elias dos Santos foram condenados a 21 anos e 4 meses em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado e por formação de quadrilha. Já o ex-agente penitenciário Antônio Francisco Salvador Irmão, o “Tonhão”, também acusado no processo, foi condenado a 20 anos pelo crime de homicídio qualificado.
“A pena de ‘Tonhão’ foi menor porque ele foi absolvido do crime de formação de quadrilha”, ressalta o magistrado.
Os três envolvidos cometeram o crime por uma disputa interna de pontos de tráfico de drogas nos diversos módulos da unidade penitenciária. Além deles, o traficante Charles Gomes de Barros, o “Charlão”, preso em Sergipe, também deve ser julgado pelo crime.
"Charlão" não participou do julgamento porque o Estado acabou por não custear a sua vinda de Sergipe para Alagoas. Ele é apontado como o mentor intelectual do crime e principal beneficiado com a morte de Militão.
De acordo com a versão defendida pela promotoria, realizada pelo advogado Marcus Mousinho, do Ministério Público Estadual (MPE), Militão foi morto com uma corda de nylon e pendurado pelo pescoço no banheiro da unidade. A intenção era simular uma morte por suicídio, que foi contrariada por laudos técnicos obtidos junto à perícia.
Outro caso julgado e finalizado foi o assassinato do capitão da Polícia Militar Rogério Aristides, por um colega de farda, o ex-sargento Mário Antunes, o Mário “Galinha”. O crime ocorrido em 2007 no bairro do Vergel do Lago deixou ainda o sargento Cícero Alcantâra ferido e levou à morte um catador de latinhas.
A troca de tiros ocorrida entre os envolvidos teria ocorrido durante uma “confraternização” dos militares que se preparavam para as festividades do carnaval. Desta maneira, “Galinha” foi condenado a sete anos e meio e à perda do exercício como militar.
Já na manhã desta quarta-feira (19), o magistrado Maurício Brêda concluiu a condução da sessão de julgamento do réu Edilson da Silva Santos, que foi considerado culpado, pelo corpo de jurados, pela morte de Edmilson Omena, no dia 3 de fevereiro de 2001, no bairro do Jacintinho, e condenado a 11 anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado.
A acusada Ana Maria dos Santos Silva, ré do processo nº 0050915-44.2008 foi absolvida pelo Júri popular, em sessão conduzida pelo magistrado João Paulo Martins. Ela havia sido denunciada por tentativa de homicídio após desferir golpes de faca contra Sávio Augusto de Melo.
Foram suspensas, por falta de integrantes do Ministério Público, as ações penais nº 0001996-78.1995, em que figuram como réus Antonio Alves do Nascimento, José Roberto Nunes do Nascimento e José Félix da Silva Neto, acusados pela morte de sete pessoas, no Edifício Solaris II, bairro da Cruz das Almas, e a de nº 0002051-39.1989, cuja ré é Nadjalma Calheiros Bittencourt.
Outra ação penal suspensa é a de nº 0000971-49.2003, neste caso, por pendências em diligências solicitadas pela defesa. O processo, porém, deve voltar à pauta nesta quinta-feira, trazendo o julgamento do acusado José Cláudio Pereira Cruz, denunciado por, supostamente, ser o mandante do crime que vitimou o taxista José Roberto Pires da Silva, no bairro do Bebedouro, em 2002. Segundo a denúncia, o taxista teria sido assassinado por manter relações amorosas com a enteada do acusado.