Em reportagem publicada no dia 20 de março, o G1 denunciou a revenda de imóveis do Viver Melhor, com valores que variam entre R$ 30 mil e R$ 95 mil. A Polícia Federal não se pronunciou sobre o caso.
Residencial Viver Melhor é considerado o maior conjunto habitacional na faixa I do programa Minha Casa Minha Vida do país, de acordo com o governdo do Amazonas
A Caixa Econômica Federal divulgou nota afirmando que acionou a Polícia Federal após denúncias de venda ilegal de imóveis do Minha Casa, Minha Vida na internet. A empresa disse que vai intimar beneficiários do programa, do Governo Federal, suspeitos de anunciar apartamentos e casas do Residencial Viver Melhor, em Manaus. Em reportagem publicada no dia 20 de março, o G1 denunciou a revenda de imóveis do Viver Melhor, com valores que variam entre R$ 30 mil e R$ 95 mil. A Polícia Federal não se pronunciou sobre o caso.
A Caixa esclarece que "todas as denúncias recebidas estão sendo devidamente apuradas". Caso seja comprovado o repasse de imóveis para terceiros, os contratos dos beneficiários envolvidos no esquema serão cancelados e as suas respectivas unidades serão destinadas para outras famílias inscritas e selecionadas pela Prefeitura municipal. As notificações devem ser enviadas aos moradores dos blocos citados na reportagem a partir desta quinta-feira (20).
"A Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida estabelece no seu artigo 6º-A, § 5º, que trata das operações com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) que ‘não se admite a transferência inter vivos de imóveis sem a respectiva quitação’", esclarece a Caixa em nota.
A Caixa informou ainda que a Polícia Federal foi acionada nesta quarta-feira (20) e deve participar das investigações do caso. O G1 tentou contato com a PF no Amazonas, mas as ligações não foram atendidas até o momento da publicação desta reportagem. A Polícia Federal em Brasília também foi contatada, no entanto, a assessoria de comunicação informou que o órgão federal não vai repassar informações sobre futuras investigações.
A Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) esclareceu que o processo de fiscalização referente às vendas ilegais são de responsabilidade da Caixa Econômica e que a Superintendência trabalha apenas na seleção das pessoas enquadradas no perfil do programa.
Entenda o caso
O Residencial Viver Melhor é considerado um dos maiores conjuntos habitacionais do país na faixa 1 do programa, destinada a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Ao todo, são 8.895 unidades, entre casas e apartamentos, que foram construídas em área do bairro Santa Etelvina, na Zona Norte de Manaus.
Em dois sites de anúncios gratuitos, é possível encontrar oito imóveis do conjunto habitacional sendo ofertados. Sem se identificar, o G1 entrou em contato com os anunciantes, que deram detalhes de como seria feita a transação da venda ilegal e as condições do negócio.
A primeira vendedora ofereceu um apartamento de 2 quartos, sala, cozinha e área de serviço por R$ 57 mil. O imóvel fica localizado na primeira etapa do conjunto. Em conversa com a equipe de reportagem, a mulher ainda propôs a venda, pelo valor de R$ 30 mil, de outro imóvel no Viver Melhor II. A anunciante reconheceu que a prática é irregular, mas disse que é possível burlar as normas.
Entre os anúncios, o imóvel mais caro custa R$ 95 mil. A descrição é de um "belíssimo apartamento, construção nova (entregue em novembro de 2012); 2 quartos, sala, 1 banheiro, cozinha e área de serviço, 2 vagas de garagem. Condomínio oferece porteiro eletrônico e demais vantagens".
Em outra ligação, uma mulher atendeu e disse que o marido é corretor de imóveis e foi beneficiado pelo programa. Eles oferecem o imóvel por R$ 70 mil.
Outro anunciante disse que o comprador deve pagar uma entrada de R$ 35 mil, que seria usada para quitar o imóvel. Ele também propôs que o negócio fosse firmado com contrato. A transferência da propriedade ocorreria quando os R$ 60 mil restantes fossem pagos.
Após a negociação por telefone, o G1 se encontrou com dois beneficiários no Residencial Viver Melhor. A mulher disse ser servidora pública estadual. É titular do imóvel e negocia a venda do apartamento com o marido corretor. Ela mantém o apartamento fechado, na Quadra 14 Bloco 186 etapa I. No local, mostrou as instalações e renegociou as condições do "contrato de gaveta".
O segundo encontro com anunciante ocorreu na Quadra 19 no Bloco 124. Uma família de 5 pessoas mora no apartamento. O homem oferece por R$ 95 mil o imóvel, que está no nome da esposa. Ele orientou até como proceder em caso de possíveis fiscalizações da Caixa e da Suhab (Superintendência de Habitação do Amazonas). "Quero entregá-lo quitado, é uma segurança para nós. Sempre tem um pessoal da Caixa passando por aqui e, se estiver quitado, não tem problema. Ontem, veio uma pessoa da Suhab fazer reunião e ,se eles cismarem, é preciso estar quitado", afirmou.
O G1 ainda tentou falar com outros três anunciantes pelos telefones informados nos anúncios, mas ninguém atendeu. Esses imóveis eram oferecidos por R$ 39 mil, R$ 45 mil e R$ 70 mil.