Mobilização acontece dia 31 de março.
A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) vai participar da mobilização nacional da magistratura a ser realizada no dia 31 de março, data em que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em conjunto com outras associações estaduais, irá protocolar requerimento em cada um dos Tribunais dos estados, solicitando a alteração do regimento interno das respectivas Cortes, a fim de permitir a participação de juízes de 1º Grau no processo de escolha dos presidentes e vice-presidentes.
De acordo com a presidente da Almagis, juíza Maria Lucia de Fatima Barbosa Pirauá, o ato político foi deliberado em reunião com representantes de associações estaduais e a AMB e tem como objetivo a democratização plena do Judiciário. Segundo ela, a data escolhida faz lembrar o golpe militar ocorrido em 31 de março de 1964, em que o Brasil mergulhou no mais longo período de interrupção democrática.
Para promoção do ato, a AMB criou uma marca, destacando a data história com a seguinte abordagem: “31 de Março de 1964. 50 anos depois os juízes ainda buscam a plena democracia”. Mais informações sobre a iniciativa podem ser encontradas no hotsite:www.amb.com.br/diretas.
Movimento
O movimento por eleições diretas nos tribunais brasileiros vem ganhando força por todo o país e é objeto de ação organizada e contínua das associações de magistrados. As entidades querem estender aos juízes vitalícios de 1º grau o direito ao voto na escolha dos dirigentes dos tribunais de segundo grau, como consta nas Propostas de Emenda à Constituição PEC 15/2012 e PEC 187/2012, que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados, respectivamente.
No ano passado, a Almagis lançou, em Maceió, junto com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX) e a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe) a campanha “Diretas Já – Eleições para o Poder Judiciário”.
A campanha teve como finalidade abordar a relevância da democratização na escolha dos presidentes e vice-presidentes dos Tribunais Estaduais, Regionais do Trabalho e Federais.
PECs
Tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados as PECs 15/2012, de autoria do senador Vital do Rêgo, e 187/2012, proposta pelo deputado Wellington Fagundes. Ambas pretendem alterar o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.
No modelo atual, apenas os desembargadores que compõem os Tribunais podem participar das eleições para escolha dos presidentes e vice-presidentes, que devem figurar entre os mais antigos, sendo a escolha apenas a homologação de nomes.