O Instituto do Meio Ambiente realize amanhã (28), no auditório da Secretaria de Educação do Município de Teotônio Vilela, a segunda capacitação do Sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Dessa vez, 16 municípios da região sul do estado foram convidadas para participar, esclarecer dúvidas e começar a conhecer o portal. O cadastramento será obrigatório para todos os proprietários e posseiros de imóveis rurais do país.
Foram convidadas as prefeituras de Anadia, Barra de São Miguel, Boca da Mata, Campo Alegre, Coruripe, Feliz Deserto, Igreja Nova, Jequiá da Praia, Junqueiro, Penedo, Piaçabuçu, Porto Real do Colégio, Roteiro, São Brás, São Miguel dos Campos e Teotônio Vilela. A primeira formação, realizada em fevereiro, aconteceu no município de Piranhas com a participação de representantes de seis municípios.
A capacitação é feita pela equipe do setor de Gestão Florestal do IMA com o objetivo de apresentar o portal por onde será realizado o CAR e esclarecer dúvidas sobre dados que devem conter no cadastramento. Após essa formação, mais cinco regiões deverão passar pelo mesmo processo.
O CAR será obrigatório para todas as propriedades rurais, com um período de dois anos para ser feito, a partir do momento em que a Ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, assinar a Instrução Normativa. “Caso o proprietário rural não faça seu cadastro sofrerá algumas sanções, dentre elas, por exemplo, o acesso aos benefícios de créditos agrícolas oferecidos por diversos bancos”, explicou Adriano Augusto, diretor-presidente do IMA.
O Cadastro foi apresentado oficialmente, em Alagoas, em dezembro do ano passado, com a presença do secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral. Ele disse que existem 5,2 milhões de imóveis rurais em todo o pais, sendo 123 mil em Alagoas, conforme informações do senso feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2006.
Trata-se de um programa de registro eletrônico criado pelo governo federal que pretende cadastrar imóveis rurais e georreferenciar as Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, florestas e remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Uso Restrito e áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
