A MP será analisada agora pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
A comissão mista que analisa a MP 628/13 acaba de aprovar o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). A MP libera R$ 24 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), remunerados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a menor taxa possível em títulos do governo. A MP será analisada agora pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Em texto apresentado hoje, Ferraço incluiu uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para que motoristas de ambulâncias sejam treinados em reciclagem e disposição de materiais hospitalares. Além disso, a MP expressa o direito desses condutores a associação sindical.
Ferraço incluiu desonerações e incentivos a alguns setores na MP, mas em negociação com o governo retirou o incentivo à prestação de serviços auxiliares de transporte aéreo. O tema deve ser discutido na MP 634/13.