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MPT flagra situação degradante em fábricas de fogos em Ibateguara

MPT flagra situação degradante em fábricas de fogos em Ibateguara

Assessoria

MPT flagra situação degradante em fábricas de fogos em Ibateguara

Maceió/AL – Durante a operação Dínamo II, realizada pelo Exército para fiscalizar a utilização de explosivos e produtos correlatos, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas – parceiro na operação – flagrou crianças e trabalhadores fabricando fogos de artifício em locais sem as mínimas condições de funcionamento. A situação, constatada na manhã desta terça-feira (29), no município de Ibateguara, foi acompanhada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL).

No local, os trabalhadores foram encontrados manuseando pólvora e outros componentes químicos de forma totalmente inadequada, sem a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Além da falta de EPIs, os funcionários das fábricas trabalhavam no mesmo ambiente onde os explosivos – já prontos para a venda – eram armazenados. Em uma das fábricas inspecionadas, foi constatado trabalho infantil.

Além do risco iminente de explosão no local e de contaminação pelos produtos, também faltava água de qualidade para os trabalhadores, não havia ventilação adequada e alguns extintores estavam danificados. Segundo relato de um dos funcionários, nenhum trabalhador da fábrica tem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A Norma Regulamentadora (NR) Nº 19, do Ministério do Trabalho e Emprego, prevê que a fabricação de explosivos no perímetro urbano das cidades, vilas ou povoados é proibida, e deve obedecer ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) do Exército Brasileiro. De acordo com a NR, as fábricas de fogos de artifício também devem ser arejadas, o teto deve ser de material à prova de incêndio, os pisos, fabricados com material antiestético, e as instalações elétricas devem ser de material específico para a atividade.

Após a inspeção em Ibateguara, as nove fábricas visitadas foram interditadas e todo o material deverá ser apreendido pelo Exército. Desde o dia 28, o Exército Brasileiro comanda uma força-tarefa, em todo o Brasil, que tem o objetivo de evitar ou reduzir a possibilidade de que explosivos utilizados por empresas registradas, ou de origem ilícita, sejam desviados e empregados ilegalmente. Também participaram da operação Dínamo II as polícias civil e militar e o Ibama.

Combate a irregularidades

O Ministério Público do Trabalho vem atuando, em conjunto com a SRTE, com o fim de coibir a produção irregular de fogos de artifício e garantir a segurança, saúde e outros direitos dos trabalhadores. O MPT já firmou cerca de 20 Termos de Compromisso com fabricantes de explosivos da zona da mata alagoana, com o objetivo de combater as irregularidades nesse setor produtivo.

O MPT e o MTE – sempre parceiro – também inspecionaram, no dia 28, áreas de pedreiras no interior do estado. As fiscalizações em busca de irregularidades nas áreas de extração de pedras prosseguem até o mês de junho.