Entidade também solicitará auditoria nas contas do órgão, acusado de várias irregularidades.
Entidade também solicitará auditoria nas contas do órgão, acusado de várias irregularidades.
A Cooperativa de Transporte Intermunicipal de Passageiros de Alagoas irá solicitar aos deputados estaduais a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de irregularidades praticadas pela atual gestão da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal). Além da CPI, a entidade também irá solicitar auditoria nas contas do órgão.
A medida decorreu após a perseguição aos trabalhadores ligados à Coopervan continuar nas rodovias do estado. A ação irregular dos agentes de fiscalização terceirizados da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal) resultou na apreensão de quatro veículos apenas na quinta-feira (15).
De acordo com a denúncia feita pelos trabalhadores por meio da Coopervan, as irregularidades se tornaram uma constante, mesmo com os processos licitatórios continuarem sob análise judicial. Além disso, a própria Arsal emitir um ofício à cooperativa afirmando que os cooperados poderiam continuar operando no sistema de transporte complementar.
Um dos casos de perseguição dos fiscais terceirizados da Arsal envolveu o transportador complementar José Izidoro que faz a linha Arapiraca/Porto Real do Colégio. Na última quinta-feira, ele foi abordado e multado pela equipe da agência e seus passageiros obrigados a descer do veículo. A situação constrangedora e irregular pegou o trabalhador de surpresa, até porque ele sempre pagou à agência as taxas mensais.
O presidente da Coopervan, Marcondes Prudente, afirma que a perseguição da Arsal aos transportadores cooperados é uma constante. “Além disso, existe a aplicação e cobrança repetitiva de notificações em desfavor de vários cooperados, algumas delas no valor de R$ 233,36, que se refere ao transporte irregular de passageiros. Deixamos claro que nenhum fiscal da agência reguladora pode descarregar veículos e passageiros”, frisou.
Prudente afirma, ainda, que diversas linhas não passam por fiscalizações da Arsal, como por exemplo a Estrela de Alagoas/Palmeira dos Índios, onde cerca de 40 veículos fazem o transporte de passageiros diariamente. “Por coincidência, são aquelas que não têm veículos de cooperados rodando. Eu desafio a Arsal a provar que essas linhas são fiscalizadas e também que acontecem apreensões de veículos em qualquer uma delas”, bradou.
O representante mostra-se ainda mais indignado com o fato de todos os cooperados pagarem mensalmente os impostos. “Dentro desta situação de ações judiciais, deixamos claro que estamos dentro da legalidade. Fazemos questão de pagar, inclusive multas irregulares. Já sabemos, através dos próprios fiscais da Arsal que as apreensões são autorizadas apenas para os carros ligados a cooperativas. O presidente da Arsal diz uma coisa e faz outra”, disse.
A Coopervan denuncia também a obrigatoriedade imposta pela Arsal com relação à implantação do sistema de rastreamento nos veículos. De acordo com a cooperativa, os transportadores estão recebendo avisos da agência reguladora para compra do equipamento, sob pena de punição se houver discordância.
O presidente da Coopervan afirmou que a entidade irá, em consequência dos últimos acontecimentos envolvendo a obrigatoriedade da compra dos chips de rastreamento e, das apreensões e aplicações de multas irregulares, irá, por mais uma vez, acionar a Arsal na justiça. “Nossos trabalhadores são cidadãos trabalhadores e pagadores de impostos e não podem continuar sendo destratados pela Arsal. Isso tem que acabar. Nós merecemos e exigimos respeito”, concluiu.