Presos devem ficar na comarca em que residem e entregar os passaportes.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (19) a soltura imediata de todos presos da Operação Lava Jato e solicitou que a Justiça Federal do Paraná envie à Suprema Corte todos os inquéritos e processos relativos à operação da Polícia Federal (PF).
O magistrado da mais alta corte do país decidiu suspender os processos e os mandados de prisão por entender que pode ter havido "ilegalidade" nos atos cometidos pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso. Zavascki entendeu que Moro deveria ter remetido o processo ao STF assim que surgiram os primeiros indícios de envolvimento de parlamentares com o suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
As investigações da PF apontaram ligações entre os deputados André Vargas (sem partido-PR) e Luiz Argôlo (Solidariedade-BA) com o doleiro Alberto Youssef, um dos líderes da quadrilha. A Constituição prevê que parlamentares só podem ser investigados ou processados em ações abertas no Supremo.
Apesar de ter concedido a liberdade aos réus da Lava Jato, o ministro do STF proibiu que eles deixem as comarcas onde residem. O ministro também determinou que todos os presos entreguem seus passaportes às autoridades policiais em até 24 horas.
Na decisão, o ministro Teori Zavascki diz que o Supremo decidirá posteriormente sobre a legalidade dos atos assinados pelo juiz Sérgio Moro.
"É de se deferir a liminar, até para que a Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de suas competência constitucional, decidir com maior segurança a cerca do cabimento ou não de seu desmembramento, bem como da legitimidade ou não dos atos até agora praticados."
Lava Jato
Deflagrada em março deste ano, a operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. Entre os presos, estão o doleiro Alberto Yousseff e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ambos devem ser soltos em razão da decisão do ministro do STF.
O despacho de Teori Zavascki foi tomado em resposta a pedido de Paulo Roberto Costa, que questionou a competência da Justiça Federal do Paraná para determinar sua prisão e tomar decisões no processo em razão do envolvimento dos deputados.
O ex-dirigente da Petrobras foi preso no dia 20 de março por suspeita de interferir nas investigações de um esquema de pagamento de propina em troca do favorecimento a empresas em contrato para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
A PF informou que familiares dele tentaram destruir documentos e que foram apreendidos na residência da família R$ 700 mil e US$ 200 mil em espécie.