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Comissão pode votar parecer sobre medidas socioeducativas para adolescentes

Embora ainda não tenha apresentado seu relatório, Sampaio adiantou, no último dia 9, que seu texto não tratará da redução da maioridade penal. Ele ressaltou que o espírito do parecer é, em vez de reduzir a idade penal, aumentar a punição aos infratores.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes infratores (PL 7197/02 e apensados) pode votar nesta quarta-feira (21) o parecer do relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Embora ainda não tenha apresentado seu relatório, Sampaio adiantou, no último dia 9, que seu texto não tratará da redução da maioridade penal. Ele ressaltou que o espírito do parecer é, em vez de reduzir a idade penal, aumentar a punição aos infratores.

O relatório vai propor alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), como o aumento de três para oito anos do tempo máximo de internação de adolescentes de 16 a 18 anos que cometerem infrações equivalentes a crimes hediondos.