A relatora da medida, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), recomenda a aprovação da matéria, sem emendas.
A Comissão Mista de Orçamento se reúne na terça-feira (20) para examinar a Medida Provisória (MP) 642/14, que abre crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões no Orçamento em vigor, sendo R$ 4,9 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e R$ 200 milhões para as forças de segurança pública do Rio de Janeiro.
O crédito para o Fies garantirá a concessão de financiamento a estudantes do ensino superior não gratuito, tendo em vista as novas operações contratadas e a necessidade de prover cobertura às renovações semestrais dos contratos de financiamento já formalizados.
Já o crédito para o Ministério da Defesa é reservado ao governo fluminense e dará condições adequadas ao emprego das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem no Rio de Janeiro, em particular na região do Complexo da Maré (Operação São Francisco).
A relatora da medida, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), recomenda a aprovação da matéria, sem emendas.
Cidades
Também aguarda votação na CMO o projeto de lei do Congresso (PLN) 2/14, que abre crédito suplementar de R$ 113,8 milhões para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, do Ministério das Cidades.
De acordo com o governo, o dinheiro será usado em projetos de melhoria das condições sanitárias, de habitação e de mobilidade urbana. O relator, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), apresentou voto favorável à proposta e pela rejeição de 33 emendas, visto que implicariam alteração significativa do projeto em exame.
A reunião da comissão está marcada para as 14h30, no plenário 2.
Liberação de emendas
Também na terça-feira, às 14 horas, a comissão realiza reunião de trabalho para discutir a liberação de recursos referentes a emendas individuais, apresentadas por senadores e deputados ao Orçamento da União para 2014.