A mobilização foi anunciada na última semana e pretende pressionar o governo contra a medida judicial que permite à Arsal recolher veículos que estejam realizando fretamento irregular.
Alagoas24horas
Concentrados desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira, dia 21, em frente a um supermercado atacadista na parte alta de Maceió, cerca de mil taxistas – segundo os organizadores – deram início à carreata pelas ruas da cidade. A mobilização foi anunciada na última semana e pretende pressionar o governo contra a medida judicial que permite à Arsal recolher veículos que estejam realizando fretamento irregular.
Segundo Ubiracy Correia, presidente do Sindicato dos Taxistas de Alagoas, a Arsal teria apreendido 35 veículos, inviabilizando o trabalho da categoria. Nas primeiras entrevistas concedidas na manhã de hoje, Bira afirmou que a manifestação era pacífica e não pretendia causar transtornos à população.
O tom, no entanto, mudou há pouco. Em entrevista ao Alagoas 24 horas, um dos taxistas afirmou que a categoria pretende ‘parar a cidade’. A medida deve provocar reação do aparelho de segurança do Estado, uma vez que o Ministério Público se manifestou contra bloqueios de vias na cidade.
Os manifestantes, que reivindicam o ‘direito de trabalhar’, pretendem seguir até o Palácio República dos Palmares e forçar uma audiência com representantes do Governo do Estado.
Por volta das 11h20, os manifestantes chegaram à Praça Centenário. Durante o percurso, eles mantiveram a faixa azul desobstruída. Permitindo a circulação de veículos. A manifestação é acompanhada, ainda, por agentes de trânsito e militares do Bope.
Em relação aos taxistas, a Arsal informa que eles só podem transportar passageiros de um município para outro em caso de fretamento autorizado pela Arsal. Para obter essa autorização, é necessário que o taxista ou transportador individual procure a Arsal, localizada na Rua Cincinato Pinto, 226, no Centro de Maceió, no horário das 8h às 14h, ou no posto de atendimento no Terminal Rodoviário de Arapiraca, das 8h às 15h.
Mais de 400 taxistas que fazem o fretamento de passageiros entre municípios deram entrada no processo de cadastramento na Arsal. Desses, mais de 100 já estão regularizados.
A taxa para o cadastro custa R$ 9 (nove reais), paga de uma só vez, e cada talão com 30 folhas – suficientes para 30 viagens – custa R$ 27,25 (vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), incluindo a taxa de fiscalização, como prevê a Lei Estadual Nº 6345/2002. A Arsal não limita o número de fretes diários.
A Arsal lembra que nos demais estados da Federação também não é permitido o transporte intermunicipal de passageiros por meio de táxis, a exemplo de Goiás, Bahia, Ceará, Pará e Pernambuco (cujo fretamento entre municípios só é permitido por meio de contrato firmado com o órgão estadual responsável).
Na última sexta-feira (16), duas manifestações de taxistas causaram transtornos para os cidadãos. Visando impedir a continuidade desse tipo de problema, o Ministério Público Estadual de Alagoas, atuando como guardião da aplicação da lei, expediu ofício ao comando-geral da Polícia Militar determinando que a PM adote medidas que impeçam a obstrução das vias e, nos casos de desobediência, que seja efetuada a prisão em flagrante do transgressor.
O ofício, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, foi encaminhado ao comandante da Polícia Militar de Alagoas, coronel Marcus Aurélio Pinheiro. No documento, o chefe do MPE/AL explicou que tomou conhecimento, através da imprensa, dos movimentos que obstacularizaram ou limitaram o “direito de circulação” da população na AL 101 Norte, no povoado de Pescaria, e na BR 316, no trecho localizado em frente ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER). Tal direito, assegurado através do artigo 5º da Constituição Federal, fora ferido e estava atrapalhando o tráfego de pessoas e veículos.
Com a orientação tendo chegado ao comando da PM ainda na última sexta-feira, a partir da próxima manifestação, os militares que estiverem nas ruas já deverão seguir o que determinou o Ministério Público.