A ação tem por objetivo fiscalizar e verificar se os hotéis da capital e interior estão cumprindo as normas do Código de Defesa do Consumidor.
Agência Alagoas
O Procon/AL inicia nesta terça-feira (27), em parceria com a Vigilância Sanitária de Maceió, a Operação Procon na Copa. A ação tem por objetivo fiscalizar e verificar se os hotéis da capital e interior estão cumprindo as normas do Código de Defesa do Consumidor, além da lei estadual 7.329/2002. As atividades se estenderão até a sexta-feira (30).
Durante esse período, a equipe do órgão de defesa do consumidor e a Vigilância Sanitária vão observar se os preços das diárias estão afixados de maneira correta e se as informações estão expostas de forma clara e ostensiva aos consumidores, bem como se os serviços estão sendo prestados de forma eficaz e com a qualidade que deles se espera.
Outro aspecto que será analisado é se o hotel dispõe o CDC para os hóspedes, se possui o adesivo do 151 em lugar visível e se está cumprindo a determinação da Lei 7.329/2002, que obriga informar a proibição de bebida alcoólica para menores de 18 anos.
De acordo com o superintendente do Procon/AL, Adalberto Tenório, a fiscalização vai garantir que os consumidores tenham seus direitos garantidos e evitem possíveis aborrecimentos. Para a coordenadora de fiscalização do órgão, Karina Oliveira, o hotel que descumprir as normas será notificado e poderá ser multado.
O Procon é um órgão vinculado à Secretaria do Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humano (Semcdh).