O chamamento serve para todos, inclusive para aqueles que foram contemplados no edital da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC).
Secom Maceió
Os organizadores de arraiais, em áreas públicas ou privadas da capital, têm até esta sexta-feira (30) para solicitar autorização da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU). O chamamento serve para todos, inclusive para aqueles que foram contemplados no edital da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC).
“Somente a inscrição no edital da FMAC não autoriza a realização do arraial. Os ganhadores também devem dar entrada num ofício na SMCCU, assim como os outros organizadores de arraiais”, enfatizou o superintendente-adjunto do órgão, Alfredo Gazzaneo.
Os interessados devem protocolar um ofício, na sede da SMCCU, informando tudo o que será realizado no evento, bem como dias e horários de funcionamento e croqui com especificações de equipamentos e estrutura que vão ser utilizadas
Também é preciso apresentar documentos do responsável pelo arraial, como RG, CPF e Comprovante de Residência, além de informar um telefone para contato. Em caso de pessoa jurídica, também devem ser acrescentados CNPJ, Contrato Social ou Estatuto com a ata da última eleição e Alvará de Funcionamento da empresa promotora do evento.
Caso seja usada energia elétrica, é necessário ter em mãos o comprovante de quitação da taxa da Eletrobras Distribuição Alagoas. Se o arraial for construir palco, arquibancada ou estruturas similares é preciso autorizações do Conselho Regional de Engenharia de Alagoas (Crea) e do Corpo de Bombeiros.
Ainda devem ser apresentadas anuências dos vizinhos e da Secretaria de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), além do documento de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual e órgãos municipais no dia 19.
“Para que tenhamos festas mais organizadas e seguras, todos têm que pedir autorização à Prefeitura para que sejam verificadas as condições em que as festas serão realizadas”, afirmou o superintende-adjunto.
A SMCCU está localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, nº 297, no bairro Farol (próxima à ponte do Vale do Reginaldo). Para dúvidas e outras informações, o órgão disponibiliza os telefones 3315-4750 ou 3315-4754.