Os proprietários já tinham sido notificados, mas não apresentaram a Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) dentro do prazo estipulado.
Estabelecimentos foram interditados
A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) interditou, nessa terça-feira (27), 13 estabelecimentos comerciais que funcionavam de forma irregular em diversos bairros de Maceió. Os proprietários já tinham sido notificados, mas não apresentaram a Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) dentro do prazo estipulado.
De acordo com informações do Departamento de Fiscalização da SMCCU, os lacres foram realizados nos bairros do Farol, Jacintinho, Prado, Serraria, Santa Lúcia, Feitosa e Jacarecica. Os locais estão impedidos de funcionar até que se regularizem e possam oferecer segurança no atendimento à população.
Entre os estabelecimentos interditados estão uma oficina mecânica, um depósito de bebidas e um restaurante. A existência do alvará de funcionamento indica que o estabelecimento comercial está cumprindo todas as exigências documentais e de segurança do município.
Desde o início do ano, a SMCCU já embargou mais de 300 estabelecimentos comerciais pela falta do alvará de funcionamento. A TLF é um tributo obrigatório para quem mantém comércio na cidade. Sem ela, o proprietário não pode emitir notas fiscais, ficando inadimplente e podendo ter seu negócio interditado pela Prefeitura.