Relatório durou três anos para ser concluído e apontou irregularidades na produção, transmissão e distribuição da energia em Alagoas.
Deputados apresentam relatório final da CPI da Eletrobras
O relatório final que investiga as falhas no serviço da Eletrobrás em Alagoas foi divulgado na manhã desta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) presidida pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT) apurou prejuízos na produção, transmissão e distribuição de energia.
As denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Agência Nacional de Energia Elétrica (Anatel), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério de Minas e Energias e Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Alagoas (Arsal).
O presidente da Eletrobrás em Alagoas, Marcos Aurélio Madureira, será acusado por danos ao consumidor e a empresa deve arcar ainda com o prejuízo de aproximadamente R$ 2,5 milhões gerados contra a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) durante os três anos de investigação.
“O setor comercial em Alagoas teve prejuízos imensos, a Casal mesmo teve prejuízos financeiros não só pela falta da distribuição da água, mas também com a quebra de equipamentos. Assim, o Estado demonstra ter um serviço que deixa a desejar, principalmente porque as tarifas não são baixas”, salienta o deputado Ronaldo Medeiros (PT).
O deputado espera ainda que a apresentação do relatório aos órgãos competentes traga uma melhora na qualidade dos serviços, similar ao efeito que houve com a CPI da TIM iniciada também em 2011 e que apresentou indícios de falhas na transmissão do sinal e dos aparelhos, após constantes reclamações dos usuários. “É importante que a população saiba que a melhora não é de imediato, ou que a CPI vai resolver todos os problemas. Não há também como fazer com que a Eletrobrás interrompa o serviço já que ela detém o monopólio”, destaca Medeiros.
Para o deputado João Henrique Caldas (PTN), para cada órgão foi encaminhado uma denúncia de irregularidade. Ao MPT, a questão tratada é a precarização do trabalho e a licitude dos concursos realizados pela empresa; ao MPF será apurada a cobrança dos maiores devedores, como empresas de médio e grande porte e possíveis ‘gatos’ realizados; à CGU e a Arsal será a aplicação de multas.
“Foi um relatório contundente e que há ainda a denúncia por homicídio culposo de um jovem em Viçosa que foi eletrocutado”, diz JHC.
Segundo o deputado Inácio Loyola (PSB), contrariando a declaração da Companhia Hidroelétrica do Rio São Francisco (Chesf) que disse que o Brasil possui energia suficiente para abastecer o país até 2016, o deputado apresentou falhas em Alagoas. “A começar pelo Canal do Sertão que exige o mesmo consumo da cidade de Maceió, não há energia para colocar esse projeto em prática”, disparou.
Inácio lembrou que o único investimento em produção de energia elétrica veio com a criação da Hidroelétrica Xingú, cerca de 20 anos atrás e, de lá para cá, nada mais foi feito. “Esse tipo de problema não é resolvido com a criação de subestações. Temos que criar alternativas que não causem danos ao meio ambiente já que o São Francisco perdeu 35% do seu volume de água”, avaliou.
A CPI durou três anos para ser finalizada. Entre os crimes que a empresa deve responder está o de danos ao patrimônio público, improbidade administrativa e homicídio culposo.