O decreto entra em decreto a partir de sua publicação.
As repartições públicas estaduais irão funcionar até as 13h nos dias dos jogos da Seleção Brasileira durante a primeira fase do mundial da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014.
Isso porque o Governo de Alagoas publicou um decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 2, por considerar a participação da equipe de futebol no evento ‘mundial’.
A portaria determina que durante os jogos a serem realizados durante os dias 12 (quinta-feira), 17 (terça-feira) e 23 (segunda-feira) de junho os órgãos e entidades terão expediente das 8h às 13h.
A regra, ainda de acordo com a portaria, não se aplicará aos órgãos e entidades que funcionam durante 24 horas, “devendo os dirigentes dessas unidades administrativas estabelecer as escalas de serviço”.
Para a portaria foi considerado que o mundial ‘por sua tradição’ possui ‘significativa importância’ para a população brasileira e que seja efetivada ‘audiência dos servidores públicos estaduais’ durante os jogos da seleção brasileira.
O decreto entra em vigor a partir de sua publicação.