Em julgamento do mérito de uma Ação Ordinária, do Sindjus/AL, Processo Nº: 0002598-21.2011.4.05.8000, o Juiz Federal, Titular da 4ª Vara/AL, Sebastião José Vasques de Moraes, determinou a interdição do Prédio Sede do Tribunal Regional Eleitoral em Alagoas e do Fórum Eleitoral Desembargador Moura Castro, devido às precárias condições estruturais dos órgãos que representam risco de morte aos servidores e à população.
A sentença está sujeita ao reexame necessário. O Sindjus/AL questiona a ausência da antecipação dos efeitos da tutela requerida nos autos a fim de que os servidores e a população não corram risco de morte ou qualquer outro dano a sua integralidade física, além de fixação de prazos para o cumprimento das providências determinadas na sentença que assegurem o funcionamento adequado das instalações prediais.
O Sindjus/AL havia ajuizado uma ação para preservar a integridade física dos servidores do Judiciário Federal e da população devido às precárias condições dos prédios. Na decisão, o Juiz Federal também ordenou que a União Federal cumpra as normas de acessibilidade aos servidores com deficiência física, bem como adote medidas para consertar as rachaduras existentes no prédio, o superaquecimento no sistema elétrico, adequando o prédio às normas de segurança, acessibilidade e salubridade.
Do Fórum Eleitoral, o Juiz Federal também sentenciou o conserto da fiação exposta, de sobrecarga da rede elétrica e a instalação do elevador, entre outros. A decisão teve como base os laudos do Auditor Fiscal do Trabalho José Ferreira Soares, do Perito Judicial Alberto Rostand Fernandes Lanverly e do Oficial Vistoriante do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas Diego Lima Ferreira.
Após o laudo técnico, a administração do TRE isolou dois andares do prédio e distribuiu alguns setores do órgão para outros prédios, no ano passado. No Fórum Eleitoral, o tribunal realiza uma reforma. Mas os transtornos e os riscos ainda continuam.
Assembleia geral com indicativo de greve
O assunto será discutido da assembleia geral dos servidores do Judiciário Federal e do MPU que acontecerá, nesta quinta-feira (05), a partir das 10 horas, em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, cujo o item principal é a deflagração de greve por tempo indeterminado.
