Defensoria Pública participa de 3º Seminário Regional de Boas Práticas

Termina hoje, no final da tarde, o 3° Seminário Regional de Boas Práticas, uma ação realizada pelo Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as Faculdades de Medicina e de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e que conta com o apoio da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), Secretaria de Estado da Paz, Poder Judiciário e diversos órgãos estaduais.

Conforme a organização, a iniciativa faz parte do projeto “Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas”, que busca a construção de soluções interdisciplinares, em consonância com o decreto presidencial nº 7.637/2011, que instituiu o programa “Crack, é Possível Vencer”, e com os provimentos 4 e 9 do CNJ, que definem medidas para o bom desempenho da atividade judiciária na implantação das ações de atenção e reinserção social de usuários ou dependentes.

Durante a solenidade de abertura, ocorrida ontem, no auditório da Escola de Magistratura de Alagoas (Esmal), o defensor público geral do Estado de Alagoas, Daniel Alcoforado, ressaltou a importância deste evento no Estado. “O problema da dependência química atinge a todos na sociedade atual o sistema de justiça precisa estar inserido na rede de proteção em busca de caminhos que minimizem o sofrimento daqueles que ingressaram no mundo das drogas. Esse é o grande objetivo desse debate”, disse o defensor sobre o seminário que contou com a participação de vários defensores públicos.

PROGRAMAÇÃO

Ainda hoje, às 14 horas e 30 minutos, painéis com debates dentro do tema Boas Práticas na Aplicação da Lei de Drogas, terá como mediadora a juíza do Estado de Alagoas e assessora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marina Gurgel da Costa. Entre os palestrantes, estará o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), que irá falar sobre “Drogas: por uma política da intervenção mediadora”.